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CCJ examina quarta se Jader tem direito a defesa no Conselho de Ética
Das Agências
21/09/2001 | 18:59
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidirá na próxima quarta-feira (dia 26), a partir das 10h, se o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tem direito a uma defesa prévia no Conselho de Ética, antes que seja votado o relatório da comissão de três senadores que avaliou se Jader infringiu o decoro parlamentar. O pedido de defesa prévia foi feito em recurso pelo próprio Jader, durante reunião do Conselho, na última quinta-feira (dia 20).

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), decidiu remeter o assunto à CCJ e deu prazo de dois dias para uma resposta, a contar da próxima segunda-feira. O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), nomeou o senador Osmar Dias (sem partido-PR) para dar parecer sobre a consulta.

Na reunião de quinta (dia 20) do Conselho de Ética, Jader Barbalho inicialmente apresentou uma questão de ordem para ser ouvido, alegando que fora cerceado em seu direito constitucional de defesa. A questão foi contraditada pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) durante a reunião, para quem o indiciado só faz sua defesa depois de aberto processo de investigação, o que ainda não ocorreu. Com isso, Juvêncio negou a questão de ordem, o que levou Jader Barbalho a apresentar seu recurso à CCJ.

Informações da Agência Senado.




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