A Prefeitura de São Caetano está preparando os funcionários que lidam diretamente com o público no Atende Fácil com relação às novas normas da Lei 4.831/09, que alterou as regras de ordenação da paisagem urbana da cidade, o Cidade Limpa.

Os estabelecimentos da cidade têm até 5 de abril para se adaptar à nova lei que muda toda a paisagem urbana da cidade e proíbe distribuição de panfletos nas ruas, além de regrar a distribuição de jornais nas vias públicas, que devem conter editorial e número específico de tiragem. O treinamento aconteceu ontem e contou com a presença dos funcionários do Atende Fácil e da Secont (Secretaria Especial de Controle Urbano), que cuidará da fiscalização da nova legislação, além de servidores das Pastas de Assistência Jurídica, Comunicação Social e Planejamento e Gestão.

 "O treinamento aos funcionários do Atende Fácil é muito importante, pois eles serão os primeiros a tirar as dúvidas dos munícipes", afirmou Luciana Patara, secretária de Comunicação Social.

CIDADE LIMPA

A lei de ordenação da paisagem urbana de São Caetano é similar à da Capital paulista, "A lei foi inspirada na de São Paulo, porém ao elaborá-la, adaptamos muitos detalhes à nossa realidade", explicou a assessora técnica legislativa da Prefeitura, Mylene Gambele.