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Chico Lopes: busca ou invasao?
Da ARN, em Sao Paulo 
15/05/1999 | 21:45
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O debate entre especialistas em direito e promotores anima-se a cada novidade a respeito das investigaçoes sobre o sistema financeiro no Senado. O mais recente confronto foi deflagrado com a invasao - ou simples cumprimento de um mandado de busca e apreensao - do apartamento do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, no Rio.  "A invasao do apartamento foi formalmente correta, porque quem o invadiu tinha um mandado para isso, porém materialmente errada, já que quem pediu a açao nao tinha indícios suficientes de que algo importante para a investigaçao estaria lá", considera o jurista Ives Gandra Martins.  

Nao houve quem nao criticasse a forma como se deu a busca no apartamento de Lopes. A açao chamou a atençao até do secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, que condenou a divulgaçao - quase imediata - para a imprensa do teor dos documentos apreendidos.  

Por outro lado, o procurador geral de Justiça de Sao Paulo, Luiz Antonio Marrey, condena até mesmo o fato de os jornais terem tratado a açao como invasao. "Foi a execuçao de um mandato de busca e apreensao. Somos ou nao um país republicano? Por que uma pessoa está isenta de sofrer uma diligência cujo resultado mostrou-se proveitoso?"  

Para Marrey, a crítica à açao do MP "tem um teor elitista". "Só se pode fazer busca e apreensao em casa de pobre, agora?" Apesar de nao ter tido em maos o requerimento de permissao para a busca, o procurador disse que, tanto ele tinha fundamento, que o juiz o deferiu. "E o que foi encontrado mostrou-se de valor inestimável." - SD




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