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Estudos indicam aprovaçao da venda de açoes da Embraer
Do Diário do Grande ABC
26/12/1999 | 18:57
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Todos os estudos realizados pelo governo até agora levam à conclusao de que nao houve qualquer ilegalidade ou irregularidade na venda de 20% das açoes da Embraer para as empresas francesas Dassault e Aeroespatiale. A decisao final do governo será anunciada ainda no mês de janeiro, quando a Advocacia Geral da Uniao (AGU), que aguarda apenas alguns documentos, apresentará seu parecer final.

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), que também foi consultado, está sinalizando com a confirmaçao da operaçao, seguindo a política nao intervencionista no mercado que tem adotado nos últimos anos. Nos últimos dois anos, a s interferências foram de apenas 2,7%.

O presidente Fernando Henrique Cardoso tem pressa na apresentaçao do parecer que está sendo preparado pela AGU para reduzir os pontos de atrito com a Aeronáutica, que acabou pesando na demissao do ex-comandante Walter Werner Bräuer. O brigadeiro Bräuer foi radicalmente contra a venda das açoes. O novo comandante, Carlos de Almeida Baptista, já se mostrou mais flexível ao declarar que o que for decidido pelo governo, será acatado pela Força.

O Ministério da Defesa, atendendo solicitaçao da Aeronáutica, questionou a venda das açoes da empresa, sob a alegaçao que esta poderia ser o primeiro passo para a sua desnacionalizaçao, prejudicando a Força Aérea.

Há duas semanas, para se inteirar do assunto, Fernando Henrique convocou uma reuniao com os ministros do Desenvolvimento, Alcides Tápias, das Relaçoes Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, da Casa Civil, Pedro Parente, e da Defesa, Élcio Alvares, além do presidente do BNDES, Andrea Calabi, e do ex-comandante da Aeronáutica, Walter Bräuer, para discutir o assunto. Apenas Alvares e Braüer se colocaram contra a venda das açoes e a postura de Alvares se deveu principalmente à lealdade à força que comandava.

Para representantes do governo, apoiados por vários setores do Palácio do Planalto, nao há amparo legal para reverter a venda das açoes. Esses auxiliares do presidente ressaltam que os receios da Aeronáutica só poderiam ser confirmados se houvesse um contrato de gaveta, que levasse à venda do controle acionário da empresa, no que nao acreditam. Por isso mesmo, entendem que, nos termos do atual contrato, nao seria necessário consultar o governo para a venda das açoes.

Consideraçao - Mas todos sao unânimes em fazer uma observaçao: a Embraer poderia ter praticado uma política de boa vizinhança, consultando ou, pelo menos, comunicando previamente a Aeronáutica sobre a decisao de internacionalizar o seu capital. Afinal, a Embraer foi sustentada anos a fio pela Aeronáutica, que ainda compra a maior parte de seus equipamentos na empresa brasileira, dando preferência a ela em todo e qualquer negócio.

Por isso também, os militares esperavam mais consideraçao por parte da diretoria da Embraer. Se tivesse havido esse tipo de esclarecimento, acreditam, talvez nao houvesse tanta polêmica, que acabou gerando intranqüilidade na Força Aérea.

A avaliaçao da maior parte dos integrantes do governo é que a venda de açoes para empresas capacitadas é fundamental para que a Embraer tenha acesso a novas tecnologias e amplie o seu capital. Da mesma forma, ao lado de empesas com forte presença internacional, será mais fácil alcançar novos mercados.

Esses integrantes lembram ainda que, se a Embraer endurecer na negociaçao com a Aeronáutica, a força deve procurar outras empresas, que certamente terao interesse em negociar com o Brasil.




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