A Secretaria de Habitação de São Bernardo tem meta ambiciosa: regularizar cerca de 40 mil unidades habitacionais até 2025. Para tanto, vai investir anualmente cerca de R$ 4 milhões, valor que beneficiará 5.000 famílias por ano.

O prefeito Luiz Marinho e a secretária da Pasta, Tássia Regino, assinaram ontem a ordem para início de serviços com a empresa Diagonal, escolhida em licitação para conduzir os trabalhos de regularização, incluindo elaboração e execução de projetos e assessoria jurídica aos moradores.

Segundo Tássia, 35 assentamentos têm prioridade no atendimento. "Eles não necessitam de obras de infraestrutura para serem regularizados", explicou. São núcleos como a Vila das Valsas, Botujuru, Jardim Lavínia e Parque Havaí, entre outros, além de sete conjuntos habitacionais entregues aos moradores sem a documentação de posse.

O processo é bastante complicado. Conforme a gerente de regularização fundiária da Diagonal, Elza Braga, todo loteamento precisa passar por uma série de etapas previstas em lei antes de ser aprovado.

Primeiro é necessário ter o título do terreno, documento que prova a posse da terra. Depois, é preciso desenvolver o projeto de loteamento e apresentá-lo aos órgãos municipais e estaduais competentes.

Depois da aprovação, é preciso executar o projeto exatamente como ele foi concebido. "Qualquer irregularidade nesses procedimentos inviabiliza a emissão do título de posse aos moradores", explicou Elza Braga.

ETAPAS
Os assentamentos de São Bernardo passarão por dez etapas até a regularização, que incluem planejamento, diagnóstico e estratégia, caracterização socioeconômica, cadastramento das famílias e recolhimento de documentos. Com essas informações em mãos, é feito o levantamento e elaboradas as diretrizes para o Plano Integrado de Regularização Fundiária Sustentável.

Em seguida, é preciso obter aprovação dos órgãos competentes e fazer o registro junto ao Cartório de Imóveis. Em seguida se faz a elaboração dos títulos e, após a entrega dos mesmos, há ainda uma fase de acompanhamento pós-regularização.

Marinho admitiu que, sem o investimento, seria difícil cumprir a meta. "Apesar de a secretaria ter uma divisão de regularização fundiária, era insuficiente para esse trabalho", avaliou. Tássia completou: "Para regularizar é preciso vontade política, e vontade política se traduz em investimentos", justificou.

Região tem 200 mil habitações não regularizadas 

O Grande ABC tem cerca de 200 mil famílias em áreas irregulares, espalhadas por 786 núcleos e conjuntos habitacionais de seis cidades da região, exceto São Caetano. O número representa cerca de 1 milhão de pessoas.

As áreas estão inscritas no programa Cidade Legal, do governo do Estado, que ajuda as prefeituras a regularizar imóveis por meio de apoio técnico e operacional.

Na região, a cidade com mais áreas irregulares é São Bernardo, com 100,8 mil imóveis divididos em 294 núcleos. Em seguida vem Mauá, com 44,6 mil em 182 áreas; Santo André, com 33,7 mil casas em 164 núcleos; Diadema, com 9.900 em 103 áreas; Ribeirão Pires, 2.100 habitações em 40 núcleos; e Rio Grande da Serra 1.500 imóveis em três bairros.

O Cidade Legal atende 417 municípios de todo o Estado, com cerca de 11,4 mil núcleos cadastrados, nos quais vivem 2,2 milhões de famílias.

A pioneira na região é a Vila das Valsas, em São Bernardo, que está na última etapa da regularização fundiária, que beneficiará 325 famílias.