As promotorias do Grande ABC ainda esperam que os problemas de calçadas da região, apontados anteontem pelo Diário, sejam graves o suficiente para motivar ações civis contra as administrações municipais.

Segundo os promotores, a manutenção e a fiscalização das construções e da qualidade das calçadas tanto nos centros quanto nos bairros devem ser de responsabilidade das Prefeituras. No entanto, eles salientam que para a população ter o auxílio da promotoria no requerimento de solicitação de melhoria das condições dos passeios, é necessário que primeiro o munícipe recorra à administração solicitando o reparo.

Caso inúmeros pedidos de conserto sejam feitos e a Prefeitura não solucione o problema, as promotorias de Habitação e Urbanismo podem ser acionadas para ajudar na cobrança de soluções.

"O município tem o dever de verificar como estão as calçadas tanto quanto as ruas. Para propor uma ação civil é necessário levantar diversas informações e reclamações", explicou Márcio Rogério Fracassi, da Primeira Promotoria de Justiça de Mauá.

Para Julio Sergio Abbud, promotor do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de São Caetano, são poucos os casos de pedidos de intervenção do Ministério Público junto às prefeituras para resolver problemas de calçadas. "Quando somos acionados geralmente é porque as pessoas solicitam pisos antiderrapantes. Então intermediamos para cobrar solução", conta.