O relator do Orçamento de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou nesta quinta-feira que, se os critérios de cálculo do superávit primário não puderem ser flexibilizados nas negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a única alternativa que restará aos parlamentares para tapar os buracos abertos pela reforma tributária será o corte das despesas previstas. No limite, admitiu Bittar, os investimentos poderão ser ainda mais comprimidos para acomodar os R$ 6 bilhões que serão repassados aos Estados com a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o fundo de compensação das exportações.

"Não vamos cair na tentação de criar receitas virtuais. Se as alternativas que pensamos (como a negociação com o FMI) não se revelarem eficientes, vamos ter de fazer ajustes nas despesas, poupando apenas o gasto social", afirmou. Segundo ele, o ideal é rever a fórmula de apuração do superávit, de modo a não considerar como despesas primárias os investimentos das estatais e alguns gastos sociais, como os R$ 5,3 bilhões que devem ser empregados em 2004 em programas de transferência de renda.

Bittar argumentou ainda que o nível de endividamento não depende das estatais, pois os lucros não reinvestidos das empresas são aplicados hoje no mercado financeiro e não serviriam para abater o estoque da dívida.

O relatório preliminar apresentado por Bittar à Comissão Mista de Orçamento não aponta de onde sairão os recursos para cobrir as despesas adicionais com repasses aos Estados. O petista quer esperar até dezembro, às vésperas da votação do projeto orçamentário, para fazer os ajustes finais com base numa avaliação mais precisa do cenário macroecômico. O único item da arrecadação que tem maior espaço para ser ampliada é a Cide.

Bittar confirmou ainda que o relatório permitirá que cada sub-relator do Orçamento disponha de até 10% das verbas de investimento (R$ 7,8 bilhões) para remanejar para emendas parlamentares. Isso elevaria em R$ 780 milhões a reserva de R$ 2,5 bilhões para atender as propostas dos parlamentares.

As emendas também poderão ser usadas, segundo o petista, para substituir parte das despesas financiadas com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza que foram incluídas no Orçamento da saúde para garantir o piso constitucional de gastos no setor.