Apesar do consenso, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) vai contestar a iniciativa no Supremo Tribunal Federal (STF). Peres entrará hoje com um mandado de segurança, no qual questiona a redução dos prazos de discussão da emenda.

Segundo ele, a iniciativa abre um precedente perigoso para a Constituição. “Os líderes violaram a Constituição”, argumenta. Peres alega que o Senado poderia votar a emenda este ano, sem encolher os prazo de votação, se prorrogasse a autoconvocação até o dia 27.

A iniciativa do senador não altera a previsão de seus colegas quanto à votação do fim da imunidade parlamentar. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), acredita que o Supremo Tribunal Federal não interfirirá numa “decisão política” da instituição.

Tebet lembra que o requerimento que deu urgência à votação deixa claro que se trata de uma iniciativa excepcional, não aplicável a outras matérias. “Estamos procedendo corretamente”, afirma Tebet. “O Supremo Tribunal Federal não vai interferir numa decisão política.”