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Tributária: governadores chegam a acordo para mudanças
Do Diário OnLine
27/08/2003 | 16:59
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Os governadores conseguiram entrar em acordo com o governo em alguns pontos da reforma tributária, durante reunião realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), relatou que houve consenso em torno de quatro pontos do texto, que foi aprovado na Comissão Especial na terça-feira.

De acordo com Aécio Neves, o governo aceitou conceder aos Estados 25% de toda a arrecadação com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Agora, os governadores pedem que seja editada uma medida provisória garantindo tal acordo.

Quanto à distribuição da CPMF entre Estados e municípios, o governo aceitou oferecer 0,08% do excedente da arrecadação aos Estados e 0,02% aos municípios.

O governo também aceitou isentar os Estados do pagamento de 1% à União de toda a arrecadação com o Pasep e concordou em incluir no texto da reforma qual será a fonte de financiamento e o percentual dos impostos inclusos no fundo de compensação da desoneração das exportações.

2ª vitória - Os Estados também conseguiram fazer com que o governo federal criasse uma 'comissão' para alterar o texto da reforma. Este grupo de trabalho será formado por cinco governadores e seis deputados. Eles terão o prazo de uma semana para apresentar um documento com todas as modificações desejada por Estados e municípios.

Negociações- O governo abriu nesta quarta a rodada de negociações sobre o texto da reforma aprovado pela Comissão Especial da Câmara. Além dos governadores, dezenas de prefeitos estão em Brasília pressionando por alterações na proposta do relator Virgílio Guimarães (PT-MG).

Antes do encontro ampliado, seis governadores do Nordeste se reuniram com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL), para pedir algumas mudanças na reforma. O grupo teme que a simplificação do ICMS faça com que os Estados percam o poder de barganha para atrair empresas.

Além disso, eles pedem que seja elevado de 2% para 4% o percentual do um Fundo de Desenvolvimento Regional, que conta com fundos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).




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