Na sua primeira reunião como presidente do Subcomitê da Bacia Billings-Tamanduateí, o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, propôs que a lei específica da bacia seja votada pelo órgão até o fim do ano. “Os três setores que fazem parte do subcomitê – prefeituras, sociedade civil e governo do Estado – devem apresentar as suas propostas até junho. Depois, vamos reunir todas elas em busca de um consenso”, disse.

A elaboração de uma lei para a bacia Billings-Tamanduateí, e para todas as outras bacias, é uma exigência da nova Lei de Proteção às Áreas de Mananciais, aprovada em 1997. “A lei é fundamental para o planejamento de todas as ações de ocupação. É um assunto que já foi discutido por mais de três anos, e acho que chegou a hora de termos uma definição”, disse Filippi.

Segundo o prefeito, será exigido que o subcomitê cumpra o prazo. “A minha idéia é que as propostas sejam entregues até o início de agosto. Se tivermos uma agenda muito flexível, corremos o risco de adiarmos indefinidamente a elaboração da lei”, disse.

Para Filippi, a lei da bacia Billings-Tamanduateí deve rever as falhas existentes no Plano Emergencial – projeto criado para beneficiar a população das áreas de mananciais pela lei de 1997. “Em muitos casos, o plano significa apenas uma lista de intenções. Como não se definiu os custos das obras, nem quem seria responsável por elas, não se fez quase nada”, disse.

Filippi também acredita que algumas áreas, já beneficiadas pelo Plano Emergencial, ainda estão em condições precárias. “A população ainda sofre com a falta de infra-estrutura. A Prefeitura também gasta mais para dar as mínimas condições para estas pessoas”, disse.

Em Diadema, Filippi apontou três regiões que se encontram em condições precárias – Sítio Joaninha, estrada de Baixo (no Jardim dos Eucaliptos) e rua Iguaçu (no Jardim Maringá). “A população vive sem infra-estrutura nenhuma, e a Prefeitura está com as mão amarradas para fazer reformas”, disse.

Dentre as propostas do prefeito para o subcomitê, estão ainda a limpeza e exploração turística da Billings e a criação de um sistema de tratamento de esgoto em toda a região. “Dentro de quatro a seis anos, todo o esgoto da região deve ser tratado. Hoje, menos de 5% é tratado. É um dado preocupante, para não dizer vergonhoso”, disse.