O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta quinta-feira que acredita que os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vão rejeitar o parecer a ser apresentado na próxima terça pela relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que irá sugerir a não aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

"A base espera ter uma vitória. Sabemos que o relatório da relatora é contra, mas há uma maioria provável assegurada, que é a favor", disse Mares Guia. Se o parecer for rejeitado, os governistas terão mais facilidade para aprovar a proposta no plenário do Senado, onde precisarão dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos senadores em dois turnos de votação.

De acordo com ele, não há dúvida de que o Senado será responsável e aprovará a manutenção do chamado 'imposto do cheque', apesar da forte pressão exercida pelos partidos de oposição. "Eu acho que vamos aprovar a CPMF com 49 votos. Não me surpreenderá se tivermos mais de 49", declarou.

Questionado sobre como o governo vai lidar com as exigências da base para a prorrogação do tributo, Mares Guia disse que todos os senadores serão ouvidos, inclusive os contrários ao imposto.

"Vamos continuar conversando com todo mundo, mesmo com os senadores da base que estão com posições mais restritivas ao apoio à CPMF. Fechar questão é política, não é punitivo. Não vamos ameaçar ninguém porque temos a garantia de que esses senadores sabem a importância da CPMF", completou.

O ministro informou que o governo fará um levantamento sobre o volume de recursos que cada Estado recebe da CPMF via repasse para ações na área de saúde e programas sociais. Segundo Mares Guia, em alguns casos o repasse proveniente do tributo supera a arrecadação tributária do Estado. Como exemplo, ele citou Tocantins, mas não informou quanto é repassado para o Estado.