Um laudo do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André) condena as condições de infra-estrutura física e de atendimento do Naps (Núcleo de Atenção Psicossocial) I, na região central da cidade. O documento foi protocolado nesta terça na Subdelegacia Regional do Ministério do Trabalho no município. Segundo o sindicato, “há risco grave” para funcionários e usuários. Para o engenheiro responsável pelo laudo, Moysés Salgado Morasche, os problemas podem levar à interdição da casa onde funciona o núcleo. A Secretaria Municipal de Saúde reconhece o problema e procura outro imóvel para abrigar os atuais pacientes.

Na semana, um laudo do Sindserv, assinado também por Morasche, já havia denunciado as condições do pronto-atendimento de Paranapiacaba. O laudo sobre o Naps I aponta 18 irregularidades, entre as quais constam a presença de materiais contundentes descartado em áreas de uso da população assistida; falta de vidros nas janelas ou vidros quebrados com formas pontiagudas; beiral em alvenaria do prédio principal caindo e local inadequado para refeição – pequena cobertura, inclusive para proteção nos dias de chuva. A farmácia usa espaço reduzido e inadequado, utilizado para armazenagem, dispensação e ministração de medicamentos, e não há farmacêutico. O Naps enfrenta também excesso de demanda. O Diário esteve nesta terça pela manhã no local e constatou várias denúncias.

"Se o Ministério do Trabalho ou o Ministério Público constatarem condições de risco aos trabalhadores e usuários, o local poderá ser interditado, sem dúvida”, disse Morasche. Segundo o engenheiro, não pode haver materiais contundentes expostos em uma casa para pacientes mentais. “Um deles pode ter um surto e passar a mão em uma madeira ou um pedaço de ferro. A situação é mais agressiva pela característica da população assistida.”

Aguinaldo Teixeira, representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde, acompanhou a vistoria do Sindserv e disse que “há dois anos a Prefeitura diz que procura um novo imóvel”. “Vi teto caindo, vidros quebrados.”

Abandono – Nesta terça, dia nacional de luta antimanicomial, o Diário entrou na unidade pelo portão. Não havia ninguém controlando a entrada. Os funcionários não tem uniforme ou identificação. Pacientes saem e voltam da rua sem serem incomodados. Na quadra, uma mulher estava agachada, só. No dia da vistoria, um homem foi flagrado pelo sindicato deitado no mesmo ponto.

O acompanhamento de pacientes com problemas mentais em locais abertos, como os Naps, foi adotado pela saúde pública para evitar manicômios fechados. Segundo um médico psiquiatra que trabalha com saúde pública, que pediu para não ser identificado, as situações flagradas pelo sindicato e pelo Diário não poderiam ocorrer. “Enquanto se defende a abertura e que se abram as portas (das instituições), é preciso ter também mecanismo de controle para preservar a segurança dos pacientes – pela qual, aliás, a instituição é responsável.” Segundo o médico, a falta de condições e de planejamento reproduz em instituições de pequeno porte falhas típicas de macromanicômios. “Um paciente não pode ficar abandonado, jogado, no chão frio de uma quadra”, afirmou.

Segundo o sindicato, 50 pessoas são assistidos em média no Naps diariamente. Há seis leitos de internação. No dia da vistoria, 6 de abril, havia oito pacientes internados de acordo com Morasche.

Nota – A assessoria de imprensa da Prefeitura informou por escrito que o laudo do Sindserv não havia chegado ainda à Secretaria de Saúde. O laudo, segundo o sindicato, foi protocolado às 12h30. Sobre a mudança de prédio, a assessoria informou que dois imóveis estão sendo avaliados nesse momento. O prédio deve ser central, próximo a terminais de ônibus, e possuir de 12 a 15 salas.