A contribuição sindical é facultativa e o empregado pode negar-se a pagá-la em qualquer momento. Essa é a explicação que advogados deram sobre o assunto. Porém, o SindBeneficente (Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo) limita o prazo para que o trabalhador se pronuncie contra a cobrança.

Segundo Marcelo Driusso, funcionário da Acer (Associação de Apoio à Criança em Risco) - que fica em Diadema a cobrança é ilícita e o sindicato dificulta o pronunciamento dos trabalhadores, tanto que se recusou receber os funcionários da entidade para protocolar uma carta de oposição. "Temos de protocolar até 10 dias antes do primeiro desconto, e eles se recum alegando que estávamos fora do prazo legal de acordo com a convenção que assinaram com o sindicato patronal", explica. Para Marcelo, os funcionários já fazem a contribuição obrigatória e o sindicato não pode cobrar contribuições de quem nem é sindicalizado.

A reclamação de Driusso é sobre a contribuição assistencial de 12%, dividida em 4 vezes, que o SindBeneficente obriga os empregadores a fazer na folha de pagamento de seus funcionários. "Só na nossa entidade são 25 que não concordam com o desconto", diz.

Segundo Driusso, o sindicato cobra há seis anos, mas muitos trabalhadores não têm noção de sua ilegalidade. "Eles olham a folha de pagamento e comentam, é mais um desconto", diz.

Ele considera todas as cláusulas da convenção abusivas. Segundo Driusso, as entidades, por medo da multa, descontam dos funcionários. No entanto, a Acer se compromete a acatar o que for acordado.

Os funcionários da entidade Obras Sociais São Pedro Apóstolo, de São Bernardo, também não conseguiram protocolar a carta contra o desconto. Segundo Natalina Portugal, coordenadora-geral da entidade, já é o segundo ano que isso acontece. "Também alegaram que estávamos fora do prazo, mas na verdade eles sempre arrumam um empecilho para não aceitar. Fomos lá dia 18 e o desconto será dia 30. Tínhamos até dia 20 para protocolar a carta", afirma.

Segundo ela, no ano passado a desculpa foi outra. "Fui lá com uma funcionária levando as cartas dos 13 trabalhadores daqui e eles falaram que as pessoas tinham que ir pessoalmente. Diante disso, tentei fazer a minha carta e me falaram que a pessoa responsável não estava", explica.

A reportagem procurou o Ministério do Trabalho para falar do assunto, mas não obteve resposta.