A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) anunciou o adiamento da abertura das propostas das empresas interessadas em operar as 135 linhas intermunicipais do Grande ABC, a chamada Área 5, prevista para ocorrer no dia 11. O motivo foi a impugnação do edital, que deverá voltar a ser analisado pela empresa. Ainda não há nova data definida para a sessão pública.

O edital para a concorrência internacional foi lançado no dia 23 de setembro. Desde 2006, esta é a sexta vez que o governo do Estado tenta licitar o serviço na Área 5, a única da Grande São Paulo onde a atividade é feita por meio de contratos precários de permissão, o que dificulta a fiscalização.

A empresa ou consórcio que vencer a disputa será permissionário por 24 meses. Ao fim desse prazo, outra licitação será feita, mas, dessa vez, para concessão do serviço, mesmo modelo adotado nas outras quatro áreas da Grande São Paulo.

O valor contratual estimado é de R$ 585 milhões, correspondente à previsão de receita ao longo dos 24 meses de permissão. As tarifas, que hoje variam entre R$ 2,40 e R$ 7,10, serão reajustadas anualmente. Para definição da porcentagem de aumento, será usado o cálculo da inflação acumulada medida pelo IPCFipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Também será levada em consideração a variação no preço dos combustíveis, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo).