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Lerner: debate sobre questao previdenciária é prioritário
Do Diário do Grande ABC
15/10/1999 | 17:13
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O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), afirmou na tarde desta sexta-feira, ao chegar ao Hotel Naoum, em Brasília, que considera prioritário, no encontro deste sábado (16) de 15 governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o debate sobre a questao previdenciária. Ele disse ter a expectativa de que do encontro saia uma proposta objetiva. Embora reconheça que outros estados têm outros temas a levar à reuniao, Lerner sustenta que seja dada prioridade a este primeiro ponto, "pois a Previdência é um problema agudo para todos".

Na opiniao dele, a soluçao deve vir por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que restaure a cobrança dos inativos, existente desde 1950 no estado.

Outro ponto que, na opiniao do governador do Paraná, deve ser debatido com o presidente é a mudança do decreto que implementou o encontro de contas entre os Estados e a Previdência, que nao permite, na avaliaçao dele, uma interpretaçao correta, da forma como está redigido.

O terceiro passo que deve ser dado na reuniao, segundo Lerner, é a busca de uma forma de capitalizar os fundos de previdência dos Estados. O governador acredita que, com a discussao dos problemas ocasionados pela decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de sustar a contribuiçao dos inativos e o aumento da contribuiçao dos da ativa, haverá uma decisao unânime dos governadores em favor da cobrança dos inativos.

Alguns dos governadores que participarao da reuniao deste sábado decidiram fazer um encontro prévio nesta sexta-feira à tarde, no Hotel Naoum Plaza. Lá estao também, entre outros, os governadores do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), de Santa Catarina, Esperidiao Amin (PPB) e de Sergipe, Albano Franco (PSDB). Franco defendeu há pouco o debate, na reuniao deste sábado, além da questao da Previdência, também da pauta apresentada pelos governadores na primeira reuniao que tiveram com o presidente, em fevereiro, na Granja do Torto, em Brasília.

Quanto à Previdência, Franco disse que Sergipe cobra a contribuiçao dos aposentados desde 1961 e e dos pensionistas desde 1992. Amin que também participará da reuniao prévia no Hotel Naoum informou que o Estado cobra contribuiçao previdenciária dos inativos desde 1962. Ele informou que a receita do Estado é de R$ 180 milhoes por mês, dos quais R$ 120 milhoes sao gastos com pessoal e, desse total, R$ 45 milhoes destinam-se aos aposentados e pensionistas. Mas eles contribuem apenas com 10% desta despesa. Amin defendeu uma emenda constitucional para restabelecer a cobrança dos inativos e a criaçao de fundos de previdência nos Estados.




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