A proibição das caça-níqueis, por se enquadrar nos tipos de jogos de azar - que não dependem da habilidade do jogador - traz impasse para a polícia, que tem obrigação de coibir a ação, mas não tem amparo estrutural e pouca eficácia legal.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que, no ano passado, foram apreendidas 26.718 máquinas na região metropolitana da capital - média de 73,2 por dia. No primeiro semestre de 2010, já foram 9.890 unidades.

Em São Bernardo e São Caetano, segundo a Delegacia Seccional que abrange os dois municípios, neste foram retiradas de circulação 2.808 caça-níqueis. O delegado Seccional Rafael Rabinovic classifica as máquinas como "pragas" e que a "polícia tem que ficar enxugando gelo", uma vez que, por se tratar de contravenção penal, os flagrados infringindo a lei raramente são presos. "As pessoas são ouvidas na delegacia e liberadas para responder em liberdade. O problema é que, geralmente, pagam apenas cestas básicas por se tratar de crime de menor potencial ofensivo", completa o delegado do SIG (Setor de Investigações Gerais) de Santo André, Antonio Vital Barbosa.

As delegacias ficam repletas de caça-níqueis armazenadas esperando autorização da justiça para serem destruídas e causam ainda mais transtornos. "Recebemos até notificação da Vigilância Sanitária por causa das caça-níqueis que estavam no 1º DP (Distrito Policial)", diz Rabinovic. Pátios particulares - emprestados - e das Prefeituras são a saída para o impasse.

CUSTO
Montada com peças de computador e noteiro em caixas de madeira compensada, cada caça-níquel custa acima de R$ 1.000, mas, dependendo dos componentes e do acabamento, podem valer muito mais. Antes, quadrilhas especializadas exploravam este tipo de jogo alocando os equipamentos em pequenos comércios. Porém, segundo Barbosa, muitos comerciantes já estão montando suas próprias máquinas e lucrando sozinhos com elas."

Os apostadores são, na maioria, idosos que agem na clandestinidade. "Eles optam pelos jogos de azar por falta de outro entretenimento e perdem dinheiro que pode fazer falta para, por exemplo, comprar remédios", afirma o delegado do SIG.

Impunidade leva à reincidência

Quando condenados pela Justiça, os envolvidos com jogos de azar geralmente são obrigados a simplesmente prestar serviços comunitários ou pagar cestas básicas destinadas a entidades carentes. O fato de não haver prisão para os contraventores é o principal motivo apontado pela polícia para a reincidência. "A partir do momento em que o porte ilegal de arma passou a ser crime, inafiançável e com prisão, houve redução de incidência. O mesmo poderia acontecer com a criminalização dos jogos de azar", defende o delegado do SIG de Santo André, Antonio Vital Barbosa.

O criminalista Antonio Gonçalves concorda com o delegado, mas, segundo ele, "a cultura do brasileiro está associada aos jogos de azar, como as loterias do governo, por exemplo." Para Gonçalves, "a criminalização seria reprovada pela sociedade. Seria mais fácil descriminalizar."

SOLUÇÃO
Uma saída encontrada pela polícia depende da ação das Prefeituras. Em São Bernardo e São Caetano, por exemplo, os delegados estão sendo orientados a solicitar à Prefeitura a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento flagrado com caça-níqueis. "O local com certeza não tem licença para a prática de jogo de azar e, por isso, pode ser lacrado", diz o delegado Seccional, Rafael Rabinovic.

Gonçalves vai na mesma linha de Rabinovic e acredita que a atuação das Prefeituras é a solução mais fácil para esse problema no momento e garante que já está acontecendo.