Projeto de lei que prevê a criação de Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas em Mauá, de autoria do vereador Leonardo Alves (PSDB), será levado a plenário e votado em sessão nesta terça-feira (3) na Câmara.

A proposta tem por objetivo reconhecer o papel das mães atípicas como cuidadoras e defensoras dos direitos de seus filhos; promover o acesso delas à políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e trabalho; estimular a criação de redes de apoio, grupos de acolhimento e capacitação emocional e profissional para essas mulheres. 

O projeto também visa à garantia do atendimento prioritário e humanizado nas unidades de saúde, assistência social e educação; incentivar o poder público a desenvolver ações de cuidado em saúde mental e física voltadas às mães atípicas e estimular a articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para o desenvolvimento de políticas inclusivas.

A lei considera mãe atípica toda mulher que seja responsável pelo cuidado direto e cotidiano de pessoa com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e problemas do desenvolvimento ou altas habilidades, independentemente de vínculo biológico.

Para garantir programas e outras atividades para o público-alvo, o poder Executivo poderá celebrar parcerias com organizações da sociedade civil e universidades e outras instituições.

“As mães atípicas enfrentam sobrecarga emocional, física e financeira significativa, muitas vezes inviabilizada pelo poder público e pela sociedade. São mulheres que dedicam suas vidas à promoção do desenvolvimento e da dignidade de seus filhos, geralmente enfrentando jornadas exaustivas e enfrentando grandes barreiras no acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social”, justificou o vereador no projeto encaminhado para apreciação do Legislativo.