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Incluindo resultados similares a "senado"
13/05/2024 20:19
• Senado analisa se escolha do foro competente deve estar relacionada à residência das partes
O Senado deve analisar em sessão plenária nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que estabelece que a escolha do foro de competência onde será ajuizada uma ação deve ter relação com o domicílio de pelo menos um envolvido no processo. A proposta visa impedir a escolha aleatória ou abusiva do órgão do Poder Judiciário onde será protocolada a demanda para evitar a sobrecarga de determinados tribunais e a oferta de vantagens às partes. Se aprovado, o texto [Leia mais]
09/05/2024 08:15
• Senado Federal aprova a criação do ‘novo DPVAT’
O Senado aprovou ontem o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado na terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e [Leia mais]
08/05/2024 18:42
• Senado rejeita último destaque do PL do DPVAT e projeto vai à sanção presidencial
O Senado rejeitou, por 33 votos a 27, uma tentativa de alterar o texto do projeto de lei complementar que recria o DPVAT e muda o arcabouço fiscal para restringir as pessoas que seriam obrigadas a pagar o seguro. O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT). "O SPVAT é de contratação obrigatória a todos os proprietários de veículos automotores de vias [Leia mais]
08/05/2024 17:46
• Senado aprova, por 41 votos a 28, PL que altera o arcabouço fiscal e recria DPVAT
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores). Os senadores ainda analisarão destaques feitos [Leia mais]
08/05/2024 17:32
• Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anuncia data para deixar a política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado nesta segunda-feira, 6, ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando terminará o seu mandato no Legislativo federal. A informação foi publicada pela Coluna Radar , da revista Veja, e confirmada pelo Estadão . À reportagem, políticos que [Leia mais]
08/05/2024 15:39
• Senado pode autorizar porte e uso de armas a servidores da Funai, Ibama e ICMBio
O projeto de lei que autoriza o porte e o uso de armas de fogo por agentes de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quarta-feira, 8. Com emendas que abrangem também os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a proposta segue para análise da [Leia mais]
08/05/2024 14:57
• Senado analisa criminalização de apologia a tortura e ditadura na próxima semana
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País. O texto insere as condutas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa. A apreciação da proposta estava agendada para esta semana, mas a sessão foi adiada. Relatado pela senadora Teresa Leitão [Leia mais]
08/05/2024 07:01
• Com decreto que acelera gastos com RS, Brasil já prevê importar arroz
O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos [Leia mais]
07/05/2024 19:57
• Senador aliado de Bolsonaro pede desculpas por ter ido ao show da Madonna
O senador Jorge Seif (PL-SC) usou o plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 7, para pedir desculpas aos eleitores por ter ido ao show da cantora Madonna, realizado na Praia de Copacabana no último sábado, 4. Seif, que é aliado do ex-presidente (PL), explicou que foi ao evento após um pedido feito pela esposa e não esperava por cenas que não representam os "valores judaico-cristãos". "Eu fui a um show, no qual não representa alguns valores [Leia mais]
07/05/2024 18:50
• Senado aprova, em votação simbólica, projeto de decreto legislativo de apoio ao RS
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. Com a aprovação do texto nas duas Casas, o projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional, já que a proposta não depende de sanção presidencial. A partir de então, o governo estará liberado a liberar créditos [Leia mais]
07/05/2024 12:44
• CCJ do Senado aprova, por 15 votos a 11, PL que recria DPVAT e altera arcabouço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o relatório do projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. Os senadores rejeitaram, ainda, em votação simbólica, uma emenda que tentava derrubar a mudança no arcabouço fiscal feita no relatório. O DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de [Leia mais]
07/05/2024 09:36
• Senado vota nesta terça projeto de decreto de Lula para o RS, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 7, em entrevista à Globonews , que o Senado votará hoje o projeto de decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. Pacheco garantiu que a proposta será aprovada na Casa Alta do Congresso, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 6. O objetivo do decreto é permitir que as despesas [Leia mais]
07/05/2024 09:32
• Há 100% vontade da Câmara, Senado e Judiciário para que facilitemos os recursos ao RS, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há uma vontade de todos os Poderes para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul. As declarações ocorreram durante entrevista no programa Bom Dia, Presidente , da EBC, junto aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom). "Há 100% de vontade da Câmara, do Senado e do Judiciário para que facilitemos os recursos ao Rio Grande do Sul", afirmou Lula. O presidente ressaltou que, na [Leia mais]
03/05/2024 21:19
• Senado recebe projetos de 'Lei Joca' para regulamentar transporte de animais de estimação
Motivados pela morte do cão Joca, no último dia 22, durante um vôo realizado pela Gollog, empresa de transporte de cargas da companhia aérea Gol, dois senadores apresentaram, nesta semana, projetos de lei que visam regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil. A proposta é criar uma lei federal que estabeleça condições e critérios mínimos para que os animais sejam transportados de forma segura. A proposta de autoria do senador Randolfe [Leia mais]
03/05/2024 14:18
• Senador cobra transparência e STF sobre gastos com viagens e eventos de Gilmar no exterior
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) requereu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, com base da Lei de Acesso à Informação, informações sobre o custeio da participação do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, em onze eventos realizados no Brasil e no exterior entre junho de 2023 e abril deste ano. A reportagem pediu manifestações do STF e do gabinete do decano sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações. [Leia mais]
30/04/2024 18:31
• Senado aprova, em votação simbólica, PL do Perse; texto vai à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto segue à sanção presidencial. Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a senadora decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. A primeira versão do relatório de Daniella continha duas principais mudanças: uma que corrigia o valor total de benefício do Perse, de [Leia mais]
30/04/2024 18:06
• Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades. A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e [Leia mais]
30/04/2024 16:33
• Porcentual da mistura de diesel R seria de 3% no PL combustível do futuro, diz Tolmasquim
A Petrobras não vai mais competir com o biodiesel por um espaço no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, informou o diretor de Sustentabilidade e Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim. A ideia agora é aproveitar os 3% reservados para o HVO, combustível também produzido pela estatal, para incluir o diesel coprocessado (Diesel R), explicou. "A gente está querendo que ele entre não para competir com o biodiesel, a gente quer que ele [Leia mais]
30/04/2024 12:38
• Pacheco cancelou almoço com líderes e ministros do governo nesta terça, confirma Jaques Wagner
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou um almoço que estava marcado para esta terça-feira com líderes do governo e de partidos governistas, ministros da gestão Lula e senadores de partidos da base aliada ao Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que disse ter recebido uma mensagem de Pacheco desmarcando o compromisso. Segundo a presidência do Senado, o almoço vinha [Leia mais]
30/04/2024 10:57
• CCJ do Senado adia para próxima semana votação do projeto do DPVAT e da mudança no arcabouço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu votar na semana que vem o projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no período da manhã desta terça-feira. "Em virtude de uma fala que tive com Rodrigo Pacheco, que anunciou reunião do Congresso Nacional para a próxima quinta (dia 9 de maio), tomei decisão de que esta reunião, em uma [Leia mais]
29/04/2024 15:02
• Governo vai trabalhar para votar Perse no Senado ainda nesta semana, afirma Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana no Senado o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Padilha reforçou que a articulação política buscará manter o acordo firmado com a Câmara em torno do texto. "O acordo aprovado sobre Perse na Câmara ( na semana passada ) foi muito positivo. Vamos [Leia mais]
29/04/2024 13:13
• Comissão do Senado deve apresentar regras para uso de inteligência artificial em maio
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado tem até o dia 23 de maio para finalizar seus trabalhos sobre o projeto de lei que regulamenta o uso da tecnologia no País. O relatório preliminar, apresentado na última quarta-feira, 24 pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO), pode sofrer alterações e receber emendas até o próximo dia 9. O texto é um projeto alternativo que agrupa diferentes propostas sobre o tema, em [Leia mais]
29/04/2024 13:01
• Comissão do Senado deve apresentar regras para uso de inteligência artificial em maio
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado tem até o dia 23 de maio para finalizar seus trabalhos sobre o projeto de lei que regulamenta o uso da tecnologia no País. O relatório preliminar, apresentado na última quarta-feira, 24 pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO), pode sofrer alterações e receber emendas até o próximo dia 9. O texto é um projeto alternativo que agrupa diferentes propostas sobre o tema, em [Leia mais]
29/04/2024 10:35
• Relatora do Perse no Senado quer elevar custo do benefício tributário
A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A correção pela inflação estava no parecer da relatora na Câmara, [Leia mais]
28/04/2024 07:05
• TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif na próxima terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira, 30, o julgamento da ação que pede cassação do mandato e a inelegibilidade do senador bolsonarista Jorge Seif Júnior (PL-SC). O julgamento será retomado após ser adiado por ausência do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques. Eleito em 2022, Seif é investigado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha. O recurso foi proposto pela coligação Bora [Leia mais]
26/04/2024 20:25
• Senado entra com recurso no STF contra decisão que suspendeu desoneração
O Senado apresentou, na noite desta sexta-feira, 26, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que atendeu ao governo e suspendeu a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão de recorrer da decisão havia sido anunciada mais cedo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No recurso, advogados do Senado alegam, inicialmente, que a decisão monocrática de Zanin, submetida hoje ao [Leia mais]
25/04/2024 17:17
• Frente Parlamentar de Advocacia proposta por Rodrigo Pacheco é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 24, o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar da Advocacia. De acordo com o autor da proposta, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o objetivo é promover "estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativamente à advocacia brasileira", considerada por ele como essencial para a defesa de direitos, "muitos deles dotados de importância indiscutível, como vida, liberdade, [Leia mais]
24/04/2024 21:17
• Senadora que assumiu mandato de Flávio Dino deixa PSB e se filia ao PDT
A senadora maranhense Ana Paula Lobato, que assumiu o cargo após a indicação do então senador Flávio Dino para chefiar o Ministério da Justiça e, posteriormente, a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira, 23, a troca do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em publicação no X (antigo Twitter), a parlamentar escreveu que seguirá "firme no projeto de transformar o nosso [Leia mais]
24/04/2024 19:52
• Haddad agradece ao Senado e ressalta compromisso em aprovar regulamentação de tributária em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu há pouco ao Senado o tratamento recebido pela pasta em relação as demandas da equipe econômica e disse estar "muito feliz" com o compromisso assumido pelo Congresso de entregar a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda neste ano, que tem o calendário desafiado em razão das eleições municipais. Na residência oficial do Senado, Haddad lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira [Leia mais]
24/04/2024 19:01
• Entenda o que é a PEC do Quinquênio, o impacto nas contas públicas e a discussão no Senado
O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta vai trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do [Leia mais]
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