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03/05/2024 14:53 • Casa Civil retarda volta da Comissão de Mortos da Ditadura A Casa Civil da Presidência da República reuniu pareceres de todos os Ministérios e órgãos do governo federal interessados na recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura (CEMDP), mas não tem previsão de quando enviará a minuta de decreto para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pasta afirmou ao Estadão que o texto está em "análise na área técnica". Como mostrou o jornal, o governo Lula vem protelando a [Leia mais]
01/05/2024 08:21 • Na véspera do feriado, comissão da Câmara do DF cancela sessão por falta de deputados A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou a primeira Reunião Ordinária por falta de quórum, nesta terça-feira, 30, véspera de feriado do Dia do Trabalho. A sessão, que estava marcada para às 14h, foi finalizada com menos de 40 segundos. "Às 14 horas, com a graça de Deus, declaro aberta a primeira reunião ordinária da Comissão de Segurança. Como não há quórum regimental, eu declaro encerrada a presente reunião [Leia mais]
29/04/2024 13:13 • Comissão do Senado deve apresentar regras para uso de inteligência artificial em maio A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado tem até o dia 23 de maio para finalizar seus trabalhos sobre o projeto de lei que regulamenta o uso da tecnologia no País. O relatório preliminar, apresentado na última quarta-feira, 24 pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO), pode sofrer alterações e receber emendas até o próximo dia 9. O texto é um projeto alternativo que agrupa diferentes propostas sobre o tema, em [Leia mais]
29/04/2024 13:01 • Comissão do Senado deve apresentar regras para uso de inteligência artificial em maio A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado tem até o dia 23 de maio para finalizar seus trabalhos sobre o projeto de lei que regulamenta o uso da tecnologia no País. O relatório preliminar, apresentado na última quarta-feira, 24 pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO), pode sofrer alterações e receber emendas até o próximo dia 9. O texto é um projeto alternativo que agrupa diferentes propostas sobre o tema, em [Leia mais]
28/04/2024 10:00 • Ministério dá parecer favorável a reinstalação de comissão sobre mortos da ditadura O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reinstalação do colegiado, que é defendido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está empacada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um ofício protocolado anteontem [Leia mais]
28/04/2024 10:00 • Ministério dá parecer favorável a reinstalação de comissão sobre mortos da ditadura O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reinstalação do colegiado, que é defendido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está empacada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um ofício protocolado anteontem [Leia mais]
25/04/2024 13:42 • Comissão de Ética abre investigação de ministro da CGU por conflito de interesse com Odebrecht A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma investigação preliminar para apurar eventual conflito de interesses do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques. O Estadão revelou que o escritório de advocacia do ministro presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que a CGU renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. O caso será relatado pelo conselheiro [Leia mais]
25/04/2024 12:29 • Comissão dos EUA quer que Rumble entregue decisões do STF sobre suspensão de perfis na rede A rede social Rumble informou na quarta-feira, 24, que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação. A comissão está investigando a suposta "censura" a redes sociais no Brasil. O Rumble é uma [Leia mais]
23/04/2024 19:27 • Comissão de Segurança da Câmara aprova dois requerimentos de audiência pública com Elon Musk A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, dois requerimento que convidam o empresário dono da rede social X (antigo Twitter) e Tesla, Elon Musk, a comparecer à Casa. Com aprovação dos convites, resta saber se Musk participará das audiências públicas. O primeiro requerimento estabelece que o bilionário compareça à Câmara, em caráter de urgência, para que sejam prestados esclarecimentos sobre denúncia [Leia mais]
22/04/2024 14:23 • Comissão Europeia abre processo contra o TikTok para avaliar riscos de programa de recompensas A Comissão Europeia abriu um segundo processo formal contra o TikTok ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais do bloco para avaliar se a empresa pode ter violado o código ao lançar o TikTok Lite na França e na Espanha. Em comunicado com a decisão, o organismo aponta que, ao abrigo da lei, as plataformas online de grande dimensão são obrigadas a apresentar um relatório de avaliação de risco antes de lançarem quaisquer novas funcionalidades que possam ter [Leia mais]
22/04/2024 10:04 • Padilha nega que Planalto esteja evitando pagar emendas de comissão O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o governo esteja atrasando os pagamentos relacionados às emendas de comissão - parcela do orçamento público cujo direcionamento é dado pelas comissões do Congresso. "Durante o mês de fevereiro as comissões sequer funcionaram", disse Padilha em entrevista à CNN Brasil , acrescentando que começou a receber os apontamentos de algumas comissões sobre o destino das verbas somente na [Leia mais]
19/04/2024 21:56 • Comissão dos EUA quer documentos trocados por governos americano e brasileiro sobre 'censura' A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou ao governo americano mais informações sobre a suposta "censura" a redes sociais no Brasil. Nesta quarta-feira, 17, um despacho assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado, solicita ao Departamento de Estado, órgão ligado à Casa Branca, todas as comunicações relativas à "suspensão ou remoção de contas no X (antigo Twitter) ou em qualquer outra plataforma de mídia social" [Leia mais]
19/04/2024 18:55 • Comissão da Câmara aprova moção de repúdio a filho de Lula acusado de agressão por ex-namorada A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião extraordinária desta quarta-feira, 17, uma moção de repúdio contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi denunciado pela médica Natália Schincariol por supostas agressões físicas e psicológica. A defesa de Luís Cláudio diz que as agressões são "fantasiosas" e que vai pedir reparação por danos morais. O requerimento, [Leia mais]
19/04/2024 15:16 • Comissão do Senado quer audiência com influenciador português retido pela PF A Comissão de Segurança Pública do Senado vai ouvir o influenciador português Sérgio Miguel de Gomes Tavares em audiência pública na próxima terça-feira, 23. Tavares foi retido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro, ao desembarcar no Brasil para participar do ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista. O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que Tavares foi [Leia mais]
19/04/2024 11:47 • Comissão de Segurança do Senado quer audiência com influenciador português retido pela PF A Comissão de Segurança Pública do Senado vai ouvir o influenciador português Sérgio Miguel de Gomes Tavares em audiência pública na próxima terça-feira, 23. Tavares foi retido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro, ao desembarcar no Brasil para participar do ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista. O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que Tavares foi [Leia mais]
18/04/2024 22:15 • Presidente de Comissão que divulgou decisões de Moraes é trumpista e ultraconservador Apoiador do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e fundador de um grupo que reúne ultraconservadores da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado Jim Jordan é o presidente do comitê do Parlamento americano que divulgou relatório com documentos sigilosos sobre suposta "censura do governo brasileiro" a redes sociais. Das 88 decisões e ofícios, diversos despachos são assinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de [Leia mais]
18/04/2024 18:33 • Comissão de Segurança Pública da Câmara quer fazer audiência com Elon Musk A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira, 22, pedido de audiência com o bilionário sul-africano Elon Musk. Parlamentares do colegiado desejam que ele preste esclarecimentos sobre "supostos abusos de autoridade perpetrados por agentes públicos brasileiros" contra o X (ex-Twitter), uma das empresas dele. No começo de abril, a X Corp afirmou que foi "forçada" por decisões judiciais a bloquear contras no [Leia mais]
18/04/2024 12:40 • Seleção de basquete escolhe Petrovic como técnico e traz reforço da NBA para comissão técnica A Confederação Brasileira de Basketball (CBB) anunciou nesta quinta-feira o retorno de Aleksandar Petrovic ao posto de treinador da seleção masculina. O croata de 65 anos, que treinou a equipe de 2017 a 2021, foi contratado após a inesperada saída de Gustavo de Conti, comunicada na quarta. Depois de não conseguir levar o Brasil para os Jogos Olímpicos de Tóquio, disputados em 2021, Petrovic terá uma nova chance no Pré-Olímpico marcado para junho, [Leia mais]
17/04/2024 12:56 • Crime de zoofilia é tipificado por comissão do Senado A tipificação do crime de zoofilia foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira, 17. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário da Casa. O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), teve origem na Câmara dos Deputados e pretende alterar duas legislações, a de crimes ambientais e a que dispõe sobre a prisão temporária, para tipificar [Leia mais]
17/04/2024 07:15 • Lewandowski vai à Câmara e defende 'saidinha' de presos O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta terça, 16, de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Logo no início da sessão, deputados de oposição cobraram explicações dele sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que acabava com as "saidinhas" de presos. Mesmo assim, o presidente da comissão, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou logo no início da sessão que Lewandowski deve ter um [Leia mais]
16/04/2024 16:00 • Relatório da MP das compensações tributárias é aprovado em comissão mista de forma simbólica A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado. O parlamentar manteve o texto original proposto pelo governo, conforme antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O texto [Leia mais]
16/04/2024 15:57 • Lewandowski vai à Comissão de segurança da Câmara e recebe cobrança por veto em 'saidinha' O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira, 16, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), o veto ao projeto de lei das 'saidinhas' e a contratação de empresa administrada por laranjas para a realização de obras na unidade prisional, conforme revelado pelo Estadão . Logo no início da sessão, deputados de oposição [Leia mais]
16/04/2024 09:34 • Câmara de S.Bernardo forma comissão mista sem aliados de Orlando Morando A Câmara de São Bernardo elegeu ontem os novos representantes da comissão mista, colegiado que define o destino de parte dos gastos da Prefeitura. Os vereadores Fran Silva (Avante), Glauco Braido (MDB) e Julinho Fuzari (Cidadania) foram eleitos, respectivamente, como presidente, vice-presidente e secretário. Chamou atenção a ausência de aliados do prefeito Orlando Morando (PSDB) na corrida eleitoral deste ano. Isso porque Glauco e Fuzari já [Leia mais]
14/04/2024 15:22 • Novas sanções contra o Irã estão sendo avaliadas, afirma Ursula von der Leyen A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou, após reunião do G7 neste domingo, 14, que novas sanções contra o Irã estão sendo avaliadas em cooperação com outros parceiros do grupo, especificamente, quanto aos programas de drones e mísseis do país persa. A declaração foi feita após a leitura da nota do grupo, que condenou o envio de mísseis e drones pelos iranianos ao território de Israel, reafirmou seu compromisso com a segurança [Leia mais]
12/04/2024 10:40 • Comissão de Especialistas da AGU estudará revisão de decreto sobre Reforma Administrativa O advogado-geral da União, Jorge Messias, instituiu comissão de especialistas para a elaboração de 'estudo propositivo de revisão' do Decreto-Lei 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. A comissão será composta por representantes de secretarias da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral Federal. O grupo poderá contar com a participação de convidados do [Leia mais]
11/04/2024 08:20 • Senado vai discutir impacto do X no processo democrático do Brasil em audiência pública A Comissão de Defesa da Democracia do Senado vai debater a atuação e os impactos da plataforma X (antigo Twitter) no processo democrático do Brasil em uma audiência pública. Nesta quarta-feira, 10, o colegiado aprovou o requerimento para a sessão. A data para a realização da discussão ainda será definida. As críticas do empresário e dono do X, Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes motivou o pedido da senadora [Leia mais]
10/04/2024 17:12 • Nísia cita eventos climáticos extremos para justificar regra emergencial de maio A ministra da Saúde, Nísia Trindade, citou eventos climáticos do fim de 2023 para justificar uma regra baixada pelo Ministério da Saúde em maio daquele ano para ampliar repasses de verbas a estados e municípios. Ao alegar a necessidade de "assistência financeira emergencial", a Portaria 544 de 2023 permitiu ao ministério ignorar critérios técnicos da própria pasta. Atendendo a pedidos de congressistas e do ministro Alexandre Padilha (Relações [Leia mais]
10/04/2024 12:20 • Comissão do Senado aprova auditoria com TCU para avaliar retenção de dividendos da Petrobras A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a decisão da Petrobras de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O processo de leitura, discussão e votação demorou apenas 45 segundos. O pedido foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), [Leia mais]
09/04/2024 18:37 • Comissão de Segurança da Câmara declara apoio a Elon Musk contra Moraes A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, uma moção de aplauso e louvor ao empresário Elon Musk, dono da rede social X, na queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento, apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), afirma que o empresário faz jus à homenagem por "expor e enfrentar a censura política e infundada" a [Leia mais]
09/04/2024 18:15 • Congresso adia para amanhã instalação da comissão mista da MP das compensações tributárias A comissão mista da medida provisória 1.202, que trata da limitação das compensações tributárias, será instalada amanhã, 10, às 14h. Inicialmente, a previsão era de que o colegiado fosse instalado hoje, 9, mas a reunião foi adiada. O Broadcast Político apurou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que será o presidente da comissão mista, não conseguiria participar do encontro. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) será o relator da proposta no [Leia mais]

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