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Sanguessugas: presidente da CPMI não acredita em prorrogação


Do Diário OnLine
Com Agência Câmara

20/11/2006 | 17:49


O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT), disse nesta segunda-feira que não acredita na possibilidade de prorrogação da CPMI, porque, em sua opinião, seria inconstitucional. A previsão é que a comissão encerre os trabalhos em 19 de dezembro deste ano.

Segundo o parlamentar, o STF (Supremo Tribunal Federal) até já admitiu a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito de um ano para outro, desde que na mesma legislatura.

Na questão específica da CPMI dos Sanguessugas, Biscaia argumentou que seria possível solicitar a prorrogação até 31 de janeiro de 2007. Porém, o Regimento Interno do Senado impede o funcionamento das CPMIs durante o recesso parlamentar. "Portanto, há impossibilidade sob os aspectos constitucional e legal", declarou.

Depoimentos - O presidente da CPMI defende que, no tempo que resta à comissão, os parlamentares tomem depoimentos e examinem a documentação já encaminhada pela Polícia Federal e pela Justiça Federal de Mato Grosso.

Ele anunciou que o relator da CPMI, senador Amir Lando (PMDB), disse pretender concluir toda a fase de depoimentos até a próxima semana, para que os trabalhos da comissão possam ser encerrados até 19 de dezembro.


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Sanguessugas: presidente da CPMI não acredita em prorrogação

Do Diário OnLine
Com Agência Câmara

20/11/2006 | 17:49


O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT), disse nesta segunda-feira que não acredita na possibilidade de prorrogação da CPMI, porque, em sua opinião, seria inconstitucional. A previsão é que a comissão encerre os trabalhos em 19 de dezembro deste ano.

Segundo o parlamentar, o STF (Supremo Tribunal Federal) até já admitiu a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito de um ano para outro, desde que na mesma legislatura.

Na questão específica da CPMI dos Sanguessugas, Biscaia argumentou que seria possível solicitar a prorrogação até 31 de janeiro de 2007. Porém, o Regimento Interno do Senado impede o funcionamento das CPMIs durante o recesso parlamentar. "Portanto, há impossibilidade sob os aspectos constitucional e legal", declarou.

Depoimentos - O presidente da CPMI defende que, no tempo que resta à comissão, os parlamentares tomem depoimentos e examinem a documentação já encaminhada pela Polícia Federal e pela Justiça Federal de Mato Grosso.

Ele anunciou que o relator da CPMI, senador Amir Lando (PMDB), disse pretender concluir toda a fase de depoimentos até a próxima semana, para que os trabalhos da comissão possam ser encerrados até 19 de dezembro.

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