Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 31 de Março

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

LDO entra em pauta hoje sem garantia de aprovação

Nário Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

01/07/2009 | 12:05


Os vereadores de São Bernardo estiveram reunidos ontem com o objetivo de chegar a um consenso para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tramita há exatamente dois meses na Câmara. Sem acordo, o encontro serviu apenas para acalmar os ânimos dos parlamentares, que na semana passada discutiram a matéria por dez horas.

A peça que norteia investimentos, metas e prioridades da administração para 2010 será colocada em votação novamente hoje, mas não há garantias de aprovação. O impasse está, principalmente, no artigo 28 da propositura.

O item permite ao prefeito Luiz Marinho (PT) celebrar convênios com entidades assistenciais por decreto, sem passar pela análise do Legislativo. A bancada de oposição, formada por vereadores do PSB, PMDB e PSDB, sugere a retirada do artigo para que a LDO seja, enfim, aprovada - foi adiada por três sessões e teve uma rejeição. A sustentação, por sua vez, defende os interesses do Executivo para manter o projeto original.

Na saída da reunião, as impressões sobre o resultado da conversa demonstraram a incógnita que deve ser a tônica da plenária de hoje.

O líder do PT, Tião Mateus, afirmou estar "pessimista" sobre a aprovação da peça. "Não abrimos mão de conservar o artigo 28. Já aceitamos outras quatro emendas da oposição. Amanhã (hoje) será quase impossível aprovar a matéria."

Ao contrário do petista, o tucano Admir Ferro se disse otimista na aprovação da LDO, que resultará no início do recesso - enquanto não for deliberada para sanção do chefe do Executivo, os parlamentares não tiram férias de meio de ano. "Hoje (ontem) não foi decidido nada. Mas temos a expectativa de que o artigo será suprimido ou reformulado."

O presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), o qual organizou o encontro, ficou "satisfeito" com o diálogo entre os vereadores. "Não senti a animosidade de outras ocasiões. Há tranquilidade. Chegaremos ao meio-termo. Tanto a situação quanto a oposição não podem radicalizar."

Outra polêmica - Outra polêmica que parece estar superada é a obrigatoriedade de aprovação da LDO em qualquer circunstância. O grupo de apoio ao governo levantou decisões judiciais e argumentos jurídicos para expor que a matéria não pode ser rejeitada.

Porém, o entendimento da presidência do Legislativo é que há uma outra corrente que defende a aprovação obrigatória, mas sem a necessidade de se manter o texto original. Assim, pode haver modificações por emendas parlamentares. "Caso contrário, o prefeito apresentaria a LDO por decreto e não a enviaria para apreciação dos vereadores", observou Manente.

Ferro engrossou o coro a favor da aprovação com mudanças. "Tem de haver debate em plenário e consenso entre os partidos para que a peça fique da melhor maneira possível."

Tião Mateus ressaltou que existe apenas um caso no Brasil em que ocorreu rejeição da LDO, fato inclusive sacramentado pelo Tribunal de Justiça. O episódio ocorreu em Irapuru (a cerca de 650 quilômetros da Capital). O argumento, entretanto, não surtiu efeito.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;