A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 10 de abril, feriado da Sexta-Feira Santa, julgamento virtual de recurso movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que, em setembro de 2018, deu aval para que o prefeito Atila Jacomussi (PSB) retornasse ao cargo.

O socialista foi preso em maio daquele ano, no âmbito da Operação Prato Feito e, em dezembro, voltou a ser detido em desdobramento das investigações.

No agravo regimental, impetrado ainda em março do ano passado, o MPF alega que “é imprescindível” que o pedido do prefeito para retorno ao cargo seja apreciado pelos demais ministros da turma. Além de Gilmar, o grupo inclui Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em junho de 2018, Atila conquistou a liberdade via habeas corpus, concedido por Gilmar. No entanto, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) impôs medidas restritivas ao socialista, entre elas retorno à cadeira.

Atila, então solto, passou a travar disputas nos tribunais para retornar ao posto pelo qual foi eleito em 2016. O revés só foi revertido em setembro daquele ano, quando o pedido de liminar chegou às mãos de Gilmar. O prefeito voltou a se afastar da função em dezembro daquele mesmo ano, quando foi novamente preso, dessa vez na Operação Trato Feito. Esse último afastamento, inclusive, embasou o impeachment aprovado pela Câmara em abril do ano passado, escorado em suposta vacância no cargo – no mês passado, a Justiça de Mauá anulou o processo. O MPF quer resgatar justamente as medidas restritivas contra Atila.

Por meio de nota, o governo afirmou aguardar o julgamento com “tranquilidade”. “Temos a confiança na manutenção da atual gestão à frente do Paço, que vem realizando um trabalho inédito de reconstrução da cidade e, agora, de combate ao coronavírus, atendendo aos anseios da população.”