Artigo

Atualmente, entre leis e atos infralegais, são 299 atos normativos que regulamentam a apuração, o recolhimento e as obrigações acessórias relativas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), sendo que a maioria desses atos é posterior a 2002, quando foi introduzida a sistemática de apuração não cumulativa do PIS.

Em 2002, com a publicação da Lei número 10.633, advogados, contadores e empresários se puseram a fazer conta para ver se, efetivamente, a não cumulatividade iria evitar a cobrança em cascata, desonerando a cadeia de produção e introduzindo cenário financeiro mais vantajoso.

Com os estudos concluídos, tornou-se unânime o conceito de que a não cumulatividade do PIS e da Cofins não se assemelha àquela aplicável ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em que o valor devido em cada operação é compensado com o montante cobrado nas operações anteriores, pois inúmeras são as restrições aos créditos compensáveis. Para tornar a situação mais dramática, pelo fato de o governo ter introduzido com uma mão a sistemática não cumulativa e com a outra o aumento das alíquotas, na prática, para a maioria dos setores econômicos, no primeiro momento, houve aumento substancial da carga tributária.

Após quase uma década, a insatisfação persiste. Ao invés de o governo instituir instrumentos para facilitar ou ao menos esclarecer os contribuintes, estabeleceu-se emaranhado de normas, criando as mais diversas interpretações e entendimentos sobre o que efetivamente dá direito ao crédito para o exercício da não cumulatividade.

É nesse cenário que nasce a ideia, ainda em papel rascunho, da unificação das contribuições. Num primeiro momento, ventilou-se a possibilidade deste novo tributo ser não cumulativo, efetivamente, de forma que toda aquisição de mercadoria ou serviço dê direito a crédito. Mas aquele rascunho não pode ser aproveitável de forma que, atualmente, pensa-se em tributo monofásico, em que o industrial arcaria com o pagamento por ele e pelos produtores anteriores, repassando-o como custo somente aos comerciantes e consumidores finais.

Ao que tudo indica, a unificação desses tributos irá favorecer a fiscalização e os produtores, mas pouca alteração será sentida pelo consumidor final.

Fabiana Chagas é advogada tributária.

PALAVRA DO LEITOR

Culpados

É estranho o fato de ainda aparecerem alguns torcedores do EC Santo André neste Diário para culpar o prefeito Aidan pela sequente queda da qualidade do futebol apresentado pela equipe. Também sou torcedor e acompanho os problemas do clube. Por que não vão procurar os diretores para que tomem sérias atitudes em relação ao time? Pois, depois que virou ‘empresa', alguém tirou proveito disso, e não foram os jogadores. E o clube não pode ficar dependendo das reformas do Brunão. Se quiser voltar à elite do futebol, basta que a diretoria invista em atletas de ponta que vistam a camisa do clube e mostrem em campo do que são capazes, obtendo os resultados que precisam para dar alegrias aos seus torcedores.

Flávio Giroldo, Santo André

Vila de Santo André

Você sabia que há 64 anos São Caetano não passava de vila de Santo André? E que se não fosse pela briga do Movimento Autonomista não teríamos prefeito, vereadores nem seríamos município? Graças aos autonomistas, nossos 15 quilômetros quadrados passaram a ser livres e os moradores a mandar no destino da cidade. O plebiscito aconteceu no dia 24 de outubro de 1948. Os autonomistas mereceriam salva de palmas de todos os munícipes de São Caetano. Mas, ao contrário de a cidade fazer grande festa para lembrar a data, o máximo que aconteceu foi a Câmara dedicar alguns parcos minutos para ler documento em plena hora do almoço. Assim não dá! Sem contar que no domingo foi celebrada a missa recordando a data, e não havia nenhuma autoridade presente. Lamentável! Espero de coração que no ano que vem, quando a autonomia de São Caetano completará 65 anos, aconteça programação de fato. Dos 95 autonomistas, seis são vivos: Olga Montanari de Mello, 91 anos; Ettore Dal'Mas, 91; Mário Dal'Mas, 89; Nelson Infanti, 88; Mário Porfírio Rodrigues, 87; e Desirèe Malateaux Neto, 82.

Humberto Domingos Pasto, São Caetano

Isolamento

Com relação à reportagem neste Diário sob título ‘Jacu-Pêssego isola bairros de Mauá' (Setecidades, dia 22), a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) esclarece que quando do desenvolvimento do projeto das obras, os bairros Santa Cecília e Jardim Oratório, em Mauá, estavam praticamente isolados, não só entre si como dos demais municípios de São Paulo. Ao contrário do que afirma a reportagem, em análise mais ampla, as obras no município criaram mobilidade que antes não existia naqueles bairros. Exemplo disso é que os dois bairros citados estão agora interligados às mais importantes vias de São Paulo, como a Avenida Jacu-Pêssego (que permite acesso à Rodovia Aytron Senna, à Avenida dos Estados e ao Rodoanel Sul). Quanto à travessia de pedestres para acesso à escola, anteriormente às obras os moradores dispunham de precária travessia, distante da unidade educacional. As obras melhoraram a mobilidade local, ao ser construída a ponte da Rua São Miguel, em frente à escola, que permite o trânsito entre os dois bairros naquele ponto. Vale lembrar que a Dersa implantou o que estava previsto nos projetos, com a aprovação da Prefeitura de Mauá, que já recebeu as obras concluídas.

Dersa

Deputados

Vimos na eleição vários deputados estaduais da região interromperem seus mandatos para ser candidatos às prefeituras do Grande ABC. Isso demonstra falta de compromisso com quem os elegeu. Nossa região tem demanda na Saúde, Transporte, Educação e outras áreas. Precisamos no País de várias reformas, e entre essas uma reforma política que impeça o parlamentar de disputar outro cargo eletivo durante o mesmo mandato! Na próxima eleição vamos escolher candidatos a deputado estadual e federal comprometidos com a região e que cumpram o mandato até o fim, sem disputar eleição ao Executivo. Vamos ficar atentos a esses oportunistas.

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Não deveria!

Como cidadã brasileira, estou indignada com a atitude da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela esteve em palanque do seu partido pedindo votos para o candidato a prefeito de Campinas e, além de pedir votos, ainda prometeu que o aeroporto da cidade será o maior do País. Entendo que presidente de país tem de ser apartidário e jamais entrar em campanha, pois representa toda uma Nação. Acredito que muitos brasileiros, assim como eu, não curtiram a atitude.

Rosângela Caris, Mauá