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Dilma anuncia corte de R$ 26 bi e volta da CPMF

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Diante da crise, União propõe medidas de contenção
de gastos; Grande ABC deve ter programas afetados


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

15/09/2015 | 07:00


Diante da crise na economia, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem pacote de corte de gastos de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, o aumento de alguns impostos e a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na tentativa de reequilibrar as contas. O Grande ABC deve ser afetado diretamente pela medida fiscal. Isso porque bandeiras do Planalto, que são prometidas em larga escala na região, sofrerão bloqueio. Investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão reduzidos no valor R$ 3,8 bilhões e do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida cairão em R$ 4,8 bilhões.

A decisão foi divulgada em Brasília pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), após fim de semana de extensa agenda de discussão sobre o aperto no cinto. Foram listados nove procedimentos, o que resultaria em acréscimo de R$ 64,9 bilhões na receita. Apenas a CPMF, chamada de Imposto do Cheque, segundo cálculos da equipe econômica, com alíquota desta vez de 0,20%, proporcionaria incremento de R$ 32 bilhões no caixa. A ideia é que a taxa, que ainda dependerá de apreciação do Congresso Nacional, seja – assim como a proposta anterior – somente temporária e não dure mais do que quatro anos.

Tributo que engloba todas as operações bancárias, a CPMF retornaria, conforme a deliberação, com alíquota inferior à que era cobrada até o fim de 2007 (de 0,38%), quando a contribuição caiu durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo sem consentimento do Planalto – rejeitada pelo Senado. À época, os recursos eram destinados à Saúde. Agora, a projeção é que a arrecadação entre para cobrir o rombo da Previdência Social. “É a opção com menor impacto inflacionário para levantar receita desse vulto”, alegou Levy. A lei original foi instituída em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) reafirmou posicionamento contrário à volta da CPMF, considerando imposto cumulativo e regressivo, que potencializa a carga tributária e diminui a competitividade da produção nacional. “A alíquota de 0,20% pode agravar o quadro inflacionário, enquanto a retirada de cerca de R$ 32 bilhões anuais de circulação decorrente da volta da taxa tende a prejudicar ainda mais a combalida atividade econômica.”

As despesas com Saúde terão redução de R$ 3,8 bilhões (confira os números de todo o pacote acima), que seriam recompostas, segundo os ministros, posteriormente por meio de emendas parlamentares. O governo ainda vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de redução da 30% da verba repassada ao Sistema S e ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que normalmente é de mais de R$ 20 bilhões ao ano, o que significa receita adicional de R$ 6 bilhões. Essa realocação ficará direcionada a aparar o deficit da Previdência.

TESOURADA
Recursos do PAC já haviam sido o principal alvo da tesourada dada pela União na peça orçamentária deste ano. Foram tirados R$ 4,66 bilhões do programa, o que corresponde a 55% do contingenciamento realizado nas despesas do Planalto, que somou R$ 8,47 bilhões. O cenário negativo somado às medidas administrativas colocam em xeque a garantia de investimento de R$ 4,81 bilhões em 260 obras bancadas com recursos federais. Recentemente, a equipe do Diário constatou paralisação, atraso, abandono e ritmo lento das intervenções. Do total, 127 nem saíram do papel ou estão em estudos na Caixa Econômica Federal.
(Com Agências)
Maranhão admite que o bloqueio preocupa ‘projetos essenciais’ a região

Presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), reconheceu que o corte anunciado ontem pelo governo federal preocupa por conta da continuidade de “projetos essenciais” prometidos na região. O tucano indicou que equipe técnica da entidade, chefiada pelo secretário-executivo Luis Paulo Bresciani, estará hoje em Brasília para acompanhar o quanto essa medida vai afetar programas em parceria com as sete cidades. “Vamos verificar os contratos para levantar o que isso pode impactar negativamente devido à crise.”

Apesar da situação, Maranhão avaliou que os recursos para obras de Mobilidade Urbana na cidade não devem sofrer bloqueio. Até agora, só Rio Grande pavimentou o dinheiro ao firmar a ordem de serviço para construção do corredor de ônibus, de R$ 39,6 milhões, e entrega para 2016. “Já está em andamento, com cronograma seguido à risca”. Após dois anos da promessa de Dilma Rousseff (PT), data do anúncio de apoio da petista ao Plano Regional de Mobilidade, a União liberou apenas R$ 461,6 milhões, valor divulgado em julho de 2014. As intervenções viárias preveem investimento da ordem de R$ 2,7 bilhões.

O tucano lamentou que a tesourada chega a programas que movimentam a economia, como o Minha Casa, Minha Vida. Para Maranhão, o corte, mesmo necessário, tem de ser concentrado no custeio da máquina pública. 



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