Em uma semana, dois fatos importantes ocorreram na região de Campinas que permitem refletir sobre o papel do jornalismo na fiscalização do poder público. Em Limeira, o prefeito foi cassado, depois de uma gestão conturbada que incluía pressão sobre os jornalistas e tentativas de manipulação das informações segundo o seu interesse. Ao mesmo tempo, em Americana, o prefeito sofreu derrota na Justiça em processo contra jornal tradicional da cidade por críticas feitas à administração municipal.

Limeira e Americana são duas prósperas cidades na região de Campinas, separadas por 32 quilômetros de distância e que preservam os seus valores democráticos. A imprensa independente é um desses valores. Os casos são bem distintos. O que justifica a comparação é a confirmação da força do jornalismo regional comprometido com a verdade e o interesse público. No primeiro caso, venceu a sociedade, e a imprensa livre se fortaleceu. No segundo caso, venceu a imprensa, e com ela a sociedade se beneficiou.

Cassação

As coisas começaram a se complicar para o prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), após operação do Ministério Público que prendeu, em novembro passado, 12 pessoas ligadas a ele, entre elas a primeira-dama e dois filhos. A suspeita é de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica em fraudes que atingiriam R$ 20 milhões.

Foram embargados 50 imóveis negociados por valores superfaturados, comprados em nome de "laranjas" com valores acima do mercado. Empresas de fachada teriam sido abertas para amparar os negócios ilícitos da família.

O prefeito chegou a ser afastado por 15 dias mas conseguiu retornar por meio de liminar. Foi novamente afastado para investigações, mas a cassação só veio sexta-feira à noite por meio de ato definitivo da Câmara Municipal.

O Jornal de Limeira, da Rede APJ - Associação Paulista de Jornais, afirmou em editorial (expressão de opinião do jornal) no domingo que o ato "pôs fim a um período de desmandos que serão lembrados como um aviso para os eleitores". Segundo o jornal, a imprensa local foi vítima "do estilo despótico" do ex-prefeito. "O grosso da população era bombardeado com anúncios inflados, informações turbinadas pelo marketing e pelos factóides. Os meios de comunicação procuravam fugir do oficialismo, mas as dificuldades de se lidar com o aparato comunicacional do governo Félix eram imensas. O mecanismo de divulgação de dados era impositivo, arredio, impreciso". Nesse terreno hostil à imprensa séria, "as informações serpenteavam, escorregadias, pela prefeitura. Era preciso paciência e disposição para colhê-las, organizá-las e transmiti-las com equilíbrio. Um trabalho extenuante".

Processo

O prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), por sua vez, sofreu derrota na Justiça em tentativa de cercear o trabalho de O Liberal, também associado à Rede APJ. Ação de indenização por danos morais foi julgada improcedente em primeira instância, segundo divulgou o jornal em sua manchete de domingo. O prefeito não gostou do teor de editoriais que criticaram a administração municipal em relação a greve de servidores que durou 36 dias e afetou diversos serviços públicos.

"Em que pese o inconformismo do autor (prefeito), que se sentiu ofendido com o teor das publicações, a detida leitura de todos os textos não permite concluir pela ocorrência de qualquer ilegalidade capaz de ensejar o deferimento dos pedidos de direito de resposta e indenização por danos morais", avaliou o magistrado. "Não há dúvida que são tecidas duras críticas à atuação do autor como prefeito de Americana, comparando-se suas realizações às promessas de campanha e criticando-se a forma como conduziu as tratativas com os servidores públicos a respeito do reajuste salarial pretendido (...) Porém, em nenhum momento se alegou ou provou que o réu alterou a verdade dos fatos ou que agiu com o deliberado propósito de ofender ou denegrir a honra e a imagem do autor".

E mais: o juiz ainda acrescentou que o prefeito é homem público e está sujeito a receber críticas severas.

Na defesa, entre outros argumentos, o jornal sustentou que o intuito do prefeito com o ajuizamento do processo era o de "calar a boca da imprensa através de um pedido de indenização" e que "o homem público é foco de atenções de todos os segmentos da sociedade, sujeitando-se, por esta razão, a críticas em face de sua atuação no exercício da função pública inerente ao cargo ocupado".