Quase um mês depois de a Câmara ter aprovado o projeto, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sancionou a lei que busca vetar a instalação de centro logístico na Vila de Paranapiacaba, mediante alteração na Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo). A despeito da publicação, a Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, responsável pela proposta de R$ 780 milhões, permanece com etapas burocráticas para instalação do equipamento no local.

Avalizada pelo Legislativo em duas sessões no dia 30 de novembro, a mudança na Luops envolve a retirada, na legislação, da possibilidade de construção de empreendimentos de logística na Vila de Paranapiacaba, desde que sejam atendidos alguns dispositivos de órgãos nacional, estadual e municipal de meio ambiente.

A sanção da lei era aguardada por ambientalistas que condenam o centro logístico em Paranapiacaba – a crítica maior é sobre supressão de vegetação, estimada em 91 hectares de Mata Atlântica (equivalente a 90 campos de futebol). Porém, Paulo Serra alertou que a oficialização da legislação, por si só, não vai impedir o projeto na vila.

“O que está ali no decreto é remédio jurídico. Não era na Luops, era discussão para plano diretor (sobre o veto à instalação). Se ele vai ser implantado ou não, ele (a empresa) tem que vencer as etapas de discussão e diálogo com sociedade civil, ambientalistas, grupos defensores de Paranapiacaba e fazer com que projeto seja aceito. A Prefeitura não está colocando nenhum empecilho e também não vai facilitar no sentido, simplesmente, de estimular por estimular tipo de projeto que traga recursos”, ponderou o tucano. “O que está sendo feito agora é correção técnica para que esse processo siga dentro da legislação pertinente, e tem que trilhar todos os caminhos.”

A Fazenda Campo Grande argumenta que mudanças na Luops não modificam a rota traçada para instalação de centro logístico em Paranapiacaba. Isso porque, no olhar da empresa, a solicitação de construção do centro ocorreu quando a legislação municipal autorizava projetos desse porte. A firma também alega que vem cumprindo exigências da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). “O empreendedor acredita na excelência e nos benefícios do Centro Logístico Campo Grande para a região.”

Paulo Serra avaliou que a empresa terá de convencer a Cetesb e que esse passo será o mais árduo a ser dado. “Não temos poder (de barrar). O maior desafio que o empreendimento tem é a Cetesb. A Prefeitura é desafio muito menor. Enquanto a Cetesb não tiver se manifestado não tem sentido a Prefeitura se posicionar. Vamos retomar as obras de Paranapiacaba. É grande patrimônio, e vamos, dentro da legislação, fazer de tudo para defendê-la.”