A formulação do Código de Ética na Câmara de São Bernardo caminha de forma morosa. Desde o dia 26 de agosto, quando foi criado o requerimento para efetivar o documento que disciplina a atuação dos vereadores, apenas uma reunião foi feita entre os sete parlamentares responsáveis pela confecção das normas.

O encontro, porém, serviu somente para definir o presidente da comissão que dirige os trabalhos - Matias Fiúza (PT) organiza as ações, mas o grupo sequer tem um relator.

Seja porque a implementação de regras pode ser usada, no futuro, contra os próprios vereadores, seja pelo grande número de projetos votados nos últimos meses do ano, o fato é que são quase quatro meses de inércia. O assunto voltou à tona no Legislativo após o episódio do polêmico voto fantasma (veja reportagem abaixo).

Se fossem contados os prazos, os vereadores já teriam de apresentar a redação final na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Fiúza, entretanto, ressalta que o grupo aguarda a divulgação de portaria, que deve ser feita pela mesa diretora da Casa e legaliza a atividade da comissão, para atuar mais efetivamente na concretização do Código de Ética.

"Cada parlamentar está buscando referências e exemplos de sucesso para formularmos o melhor documento possível. Teremos 60 dias para elaborar um texto e debater com os demais vereadores. Esse prazo deve ser iniciado a partir da portaria", explicou o petista.

O líder da bancada do PSB, Antônio Cabrera, ressaltou que a demora na condução dos trabalhos se deve ao grande número de proposituras protocolizadas na Câmara nas últimas sessões. "Tivemos discussões densas sobre questões importantes, como orçamento e PPA (Plano Plurianual). Faremos esforço para que o código seja implementado nos primeiros meses do ano que vem", comprometeu-se .

O socialista ressaltou ainda que o documento "é fundamental" para a melhoria da relação entre os parlamentares. "Tivemos excessos não neste ano, mas em legislaturas anteriores. As normas de ética propiciarão mais respeito no plenário", avaliou Cabrera.

O representante do PMDB no grupo, Gilberto França, frisou que é "defensor da ética e da postura na política" e, por isso, concentrará as atividades na formulação das regras.

Tema veio à tona após ‘voto fantasma'

A criação de Código de Ética na Câmara de São Bernardo por inúmeras vezes entrou e saiu da pauta. É um imbróglio histórico - cerca de 20 anos - que jamais fora resolvido. Tramita na Casa ao menos dois processos que sugerem a formatação do documento.

Desta vez, as normas de atuação dos vereadores voltaram à tona depois do episódio do voto fantasma, ocorrido dia 19 de agosto. Na ocasião, o painel eletrônico de votação computou o sufrágio de Estevão Camolesi (PTdoB), que não estava no plenário.

Um dos principais suspeitos de cometer a irregularidade foi Marcelo Lima (PPS), que senta ao lado do trabalhista e aparece em fotos publicadas em jornais da região inclinando o corpo, abrindo a gaveta do vizinho onde ficam os botões de votação.

A oposição evitou o embate direto com a bancada de sustentação do governo Luiz Marinho (PT), para não tumultuar ainda mais o ambiente entre os blocos adversários, que àquela altura já estava agitado. Preferiu solicitar a abertura de investigação da irregularidade a apontar provas e culpados. O munícipe Ivan Fontes Amaral denunciou formalmente o ato ilegal e pediu a instalação de CPI.

Entretanto, nem a apuração nem a comissão parlamentar de inquérito prosperaram. Na sessão do dia 14 de outubro, a bancada governista, de qual Marcelo Lima faz parte, votou pela extinção dos processos.