Nas últimas edições da Carta de Conjuntura da USCS tenho tratado do tema do microcrédito no Brasil. Este também será tratado na 22ª Carta, que será lançada nos próximos dias e que estará disponível em htps:/ww.uscs.edu.br/noticias/cartasconjuscs. No mercado financeiro, o segmento das microfinanças é aquele que oferece produtos e serviços voltados aos clientes de baixa renda. Seguros, financiamentos e empréstimos, historicamente inacessíveis aos mais pobres. O microcrédito é um desses produtos, o crédito de pequenos valores e pouca ou nenhuma exigência de garantia.

No Brasil, em um primeiro momento, predominou o microcrédito oferecido por instituições sem fins lucrativos. O pioneirismo coube ao Programa União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações, entre os anos de 1973 e 1991. O programa oferecia crédito e capacitação a pequenos empreendedores em Recife e Salvador. Mais tarde, houve a participação do poder público no fomento a iniciativas como os bancos do povo e outras organizações, além do crescimento do cooperativismo de crédito. A partir de 1998 foram regulamentadas as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, além de qualificadas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público voltadas para o microcrédito.

Em 2003, a oferta de microcrédito começou a ganhar a feição atual, marcada pela maior presença do governo federal e do Banco Central na regulação da atividade. Desde então, temse o direcionamento de parte dos depósitos à vista das instituições financeiras para as operações de microcrédito, bem como de fatia dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além da instituição do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Em 2020, como reação à crise produzida pela pandemia de Covid-19, o governo federal lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), instituído pela lei 13.999 de 2020. No âmbito do microcrédito, entre outras medidas, a lei ampliou os limites de faturamento anual que definiam quem pode ser enquadrado como microempreendedor e eliminou a obrigatoriedade do contato presencial para a obtenção do crédito.

Quando se analisa a evolução do saldo da carteira de microcrédito com recursos direcionados vê-se o crescimento excepcional da modalidade até o final de 2014. Daí até o final de 2016 a carteira diminuiu, como efeito da crise econômica. No ano seguinte, com a crise contida e ampliado o limite de recursos no PNMPO, a carteira cresceu até alcançar o patamar mais alto da série em dezembro de 2021.

A expectativa para este ano é de manter o crescimento. Segundo a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças, que reúne OSCIPs que atuam neste segmento, o esperado é um aumento de 20% nas suas concessões de microcrédito, que no ano passado alcançaram R$ 858 milhões.

Embora ainda tenha espaço a ser ocupado, o microcrédito não pode prescindir ou se tornar independente do conjunto da economia. Vale notar, a renda média habitual dos brasileiros recuou 8% no primeiro trimestre deste ano com relação ao ano anterior. Houve a escalada da inflação e dos juros. E a inadimplência das famílias e empresas já preocupa. A volta do crescimento é fundamental para que o desempenho do microcrédito seja sustentado e positivo. Difícil é vislumbrar quando a economia voltará a crescer.