A decisão da Prefeitura foi tomada porque o governo do Estado não reconheceu o embargo administrativo decretado pelo município no último dia 21. A Prefeitura alega que havia um acordo verbal com o governo estadual para colocar apenas presos de Diadema no CDP. "Nossos presos já lotariam o prédio", disse nesta quarta a secretária municipal de Defesa Social, Regina Miki.
O juiz Antônio Luís Tavares de Almeida disse que não dará entrevista sobre o pedido porque a lei orgânica da magistratura de Diadema o impede. Segundo ele, uma avaliação preliminar poderia ser suspeita neste momento. Ele pretende analisar quanto já foi feito da obra para decidir se atende ao pedido da administração municipal.
O projeto do CDP de Diadema prevê 576 vagas no prédio. O embargo municipal foi decretado uma semana antes do segundo turno das eleições municipais. A campanha do prefeito reeleito, José de Filippi (PT), planejava usar o CDP para atacar seu adversário tucano, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ignorou o embargo da Prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o secretário Nagashi Furukawa considerou a medida ilegal porque não existe lei que determine a construção de um CDP exclusivo para uma cidade. "Agora, quem dirá se é ilegal ou não será o judiciário", afirmou a secretária municipal Regina Miki. Nesta quarta, no entanto, a Procuradoria do Estado ainda analisava o que fazer com relação ao caso. Uma multa diária tem sido aplicada contra o Estado por desrespeitar o embargo da Prefeitura. A soma das quantias já chega a mais de R$ 99 mil. "Entendemos que não devemos pagar e vamos esperar a resposta da Justiça", afirmou o chefe do gabinete da presidência da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), José Carlos Schimidt. A empresa é responsável pelo gerenciamento das obras do CDP.
Transferências - Em Santo André, 25 presos foram transferidos nesta quarta da cadeia pública da cidade para o CDP de Mauá. Com eles, são 75 detentos removidos da cadeia desde a semana passada. Desses, 65 são presos de Mauá e dez, condenados. O delegado seccional de Santo André, Luiz Alberto Ferreira de Souza, reforçou nesta quarta que a prioridade é esvaziar parte da cadeia para reformar o quanto antes uma de suas duas alas, prejudicada com infiltrações. Quarta a cadeia abrigava 370 homens, com capacidade para 92 pessoas.
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