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Legislação cultural na região


Dojival Filho
Do Diário do Grande ABC

10/08/2009 | 07:01


Além da Lei Rouanet - em processo de reformulação proposta pelo MinC (Ministério da Cultura) -, que outros mecanismos importantes podem auxiliar os artistas a viabilizar suas produções? Quais são as atribuições do Conselho de Cultura e como pode ser utilizado o fundo municipal destinado ao setor?

Para responder a essas e outras questões, o Diário inicia hoje série de reportagens sobre legislação cultural nos municípios da região, tema que atualmente integra a pauta de discussões mensais do grupo responsável pela área no Consórcio Intermunicipal. Os textos serão publicados sempre às segundas-feiras.

"É importantíssimo que os municípios tenham essas ferramentas, para que os produtores possam pleitear recursos não somente na esfera estadual e pela Lei Rouanet", afirma o secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Santo André, Edson Salvo Melo.

Desde outubro de 2003, vigora na cidade a Lei de Incentivo a Projetos Culturais 8.533/03. Até o dia 31, quando terminou o prazo para inscrições neste ano, 35 projetos foram selecionados para análise. O interessado poderia inscrever até três propostas, em áreas como música, artes cênicas e audiovisual. O valor máximo para cada projeto aprovado foi fixado em R$ 350 mil.

Para empreender trabalhos artísticos, os produtores contam ainda com o Fundo de Cultura. Entre as fontes de recursos do fundo estão o Tesouro Municipal e o dinheiro proveniente da permissão de uso de espaços públicos como o Teatro Municipal. Os recursos orçamentários disponíveis para investimentos em projetos totalizam R$ 120 mil.

CONSELHO - Em Santo André, há também o Conselho de Cultura, canal importante de diálogo entre artistas e o Executivo.

Instituído em 1998, o órgão é composto por seis representantes da administração pública e seis da sociedade civil, que se dividem nas seguintes comissões: artes cênicas, audiovisual, música, artes visuais, literatura e artesanato. Os participantes são escolhidos em eleições e têm mandatos de dois anos.

"Fui membro atuante do conselho e o vejo de maneira positiva para a cidade. Queremos fortalecê-lo para que tenha representatividade comprovada", frisa o secretário.

Programas disponíveis

LEI DE INCENTIVO - A Prefeitura destina parte da arrecadação de ISS e de IPTU para o incentivo de projetos culturais. Uma comissão técnica analisa e aprova os projetos. O proponente (produtor cultural) capta os recursos com pessoas físicas ou jurídicas, que utilizarão do incentivo para abater parte dos impostos.

FUNDO DE CULTURA - Os recursos do fundo são provenientes de atividade cultural com recolhimento de preços (permissão do uso de teatros) ou taxas públicas (feira de artesanato).

CONSELHO DE CULTURA - Composto por seis representantes da administração pública e seis da sociedade civil. Acompanha, avalia e fiscaliza ações de políticas públicas de cultura.



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