Após um ano de uso de câmeras em uniformes policiais, o 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em São Bernardo, registrou 86% de queda no número de mortes por intervenção policial. É o que mostra as informações obtidas pelo Diário através da Lei de Acesso à Informação.

Implementado em 1° de junho de 2021, o equipamento diminuiu o número de mortes de sete para uma desde então. 

Nenhum óbito ocorreu neste ano, com o último registro em agosto do ano passado, segundo informações do governo estadual. Os dados são referentes às cidades de São Bernardo e São Caetano, área de atuação do 6º Batalhão. 

O uso da ferramenta faz parte do programa Olho Vivo. Cada policial tem uma câmera acoplada ao uniforme, que grava as atividades durante o serviço. O monitoramento é em tempo real e podem ser utilizadas em casos de prejuízo a integridade do cidadão ou do policial.

LESÃO CORPORAL

Nos últimos 12 meses, as ocorrências de lesão corporal também despencaram (veja quadro acima). Em um ano foram de seis para nenhum caso. 

Para Regina Maria Filomena De Luca Jasinowodolinski, ex-secretária nacional de Segurança Pública, o uso do equipamento leva uma mudança de comportamento dos policiais por dar confiança ao cidadão. “Se exceder, a corregedoria da instituição tem de ser atuante para dar o exemplo para as corporações”, disse.

Mesmo antes da implementação das câmeras, o número de ocorrências era considerado baixo por Regina, mas, para ela, “é inadmissível a perda da vida”. 

Jorge Lordello, especialista em segurança pública, ex-delegado da Capital e apresentador do programa Operação de Risco, da Rede TV, disse que poderemos ter um panorama mais amplo da implementação do programa daqui a quatro anos, quando se poderá fazer comparações com épocas passadas. 

“É mais um equipamento para reunir, principalmente para o policial, provas contra as pessoas que cometeram crimes. Por exemplo, é muito comum que uma pessoa quando detida, negue o crime, mesmo em flagrante, e na audiência de custódia acusa o policial de agressão física. Terá uma prova, além da palavra do policial, com imagens e áudios”, afirmou.

Cabe ressaltar que os números não se referem exclusivamente a ações violentas dos agentes de segurança. Isso porque as mortes e lesões corporais podem ter sido realizadas durante trocas de tiros e confronto com criminosos.

O Comandante do CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana-6), coronel Marcelo Gaspar, aprova o uso da ferramenta, mas ele disse que a queda nos índices ocorreram por causa de outras ações da PM, como treinamento especializado e acompanhamento psicológico junto aos agentes, além do uso de armas não letais. 

“É todo um conjunto de ações desenvolvidas pela PM que vem trazendo este indicativo da redução da letalidade. São medidas importantes implementadas pelo comando da instituição, se está reduzindo a letalidade, eu aprovo. O objetivo da instituição nunca é o confronto letal, o confronto ocorre em situações onde não houve outra forma de agir, em que o policial em legítima defesa teve de agir”, avalia Gaspar.

No Grande ABC, o 10° Batalhão da Polícia Militar, em Santo André, também implementou o uso das câmeras, porém, em maio deste ano - ainda não tem dados para avaliação. No 24° Batalhão, em Diadema, e no 30°, em Mauá, o programa ainda não foi implementado.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), informou que nos cinco primeiros meses do ano, a queda no número de mortes por intervenção policial caiu 77,3%.