O vereador Almir Cicote (Avante), de Santo André, confirmou as expectativas e retornou ao mandato na Câmara depois de pedir exoneração da superintendência do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Ele reiterou quebra de confiança por parte de Marcos da Farmácia (PSB), suplente da coligação – até então no cargo – e que entrou com pedido de cassação. “Entendo que isso foi traição.” O parlamentar estava licenciado do posto eletivo desde fevereiro, quando se afastou justamente para assumir a autarquia. Logo no início do último dia de sessão ordinária, formalizou ofício no setor de protocolo avisando sobre a volta ao Legislativo.

“No momento não existe outra palavra (a não ser traição). Dentro do acordo e da ética política a gente mantém relações mínimas. O vereador (Marcos) extrapolou a questão ética e relação pessoal”, emendou Cicote, dizendo que foi surpreendido com a solicitação de destituição, também subscrita pelo vereador Jorge Kina (PSB). Ex-presidente da Câmara, ele lamentou a saída do Semasa, mas disse que deixa o posto com a sensação de dever cumprido. “Volto de cabeça erguida. Eu tinha a perspectiva de continuar realizando o trabalho, mas as situações vão nos impondo coisas. A indignação nos força a algumas decisões.”

O pedido de cassação trata de dispositivo da LOM (Lei Orgânica do Município), que envolve perda de mandato a quem assumir cargo em autarquia, não considerando o caso como primeiro escalão. Presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB) afirmou que o requerimento será analisado pelo setor jurídico até o fim do recesso, em janeiro.

Ontem, o nome de Cicote já aparecia no painel eletrônico e na placa de identificação da bancada. Mesmo sem espaço, curiosamente, Marcos compareceu à sessão e se sentou na cadeira dentro do plenário, o que gerou piadas quanto a eventual aumento do número de parlamentares na casa. “Eu não sabia quem estava no painel. Quando vi (que era) o Cicote, não assinei a lista”, justificou Marcos, que, apesar da alegação, ficou até o fim dos trabalhos. “É um ato político. Amizades a gente deixa de lado. Hoje defendo o PSB. Estou brigando pelo que é legítimo. Prerrogativa da cadeira é do partido, segundo a Constituição.” Sobre os cargos exonerados na véspera, disse que recebeu denúncia atrelada aos funcionários do ex-correligionário.

O prefeito Paulo Serra (PSDB) estava na casa para prestação de contas na presidência do Consórcio Intermunicipal. Frente à ocasião, foi indagado sobre o episódio. No microfone, elogiou o trabalho de Cicote no processo de concessão de parte do órgão à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “Conduziu um dos processos mais difíceis, mas que consolidou a salvação da autarquia, porque estava extremamente endividada, com problemas até para sua própria subsistência”, disse, deixando em aberto novo ajuste com o aliado. “Vamos aguardar com muita tranquilidade, pelo menos esse mês de dezembro e janeiro, ver as definições para novamente dialogar para verificar se ele dará continuidade na própria autarquia, se vai para outra posição ou se vai vir definitivamente aqui para a Câmara.”

Com emenda, Câmara mantém comissionados e estica vigência

O projeto de lei que trata do número de cargos comissionados e da qualificação dos quadros da Câmara de Santo André, encaminhado pela mesa diretora, deve ser publicado entre segunda-feira e terça-feira no Diário Oficial com emenda modificativa que inclui o posto de chefe de gabinete fora da lista de assessores, mantendo, portanto, o número de apadrinhados. O texto inserido de última hora destaca que a quantidade não poderá ultrapassar o limite de nove funcionários – e não mais de oito, conforme a proposta original –, sendo um chefe de gabinete e oito servidores para assessoramento.

Apesar da pressão do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a emenda avalizada pela maioria dos vereadores também estica o prazo de vigência do projeto. A votação do texto da mudança foi de 14 crivos favoráveis e apenas dois contrários (Pedrinho Botaro, PSDB, e Ronaldo de Castro, Republicanos, que assinaram a matéria original) – cinco estavam ausentes. Com a alteração, os requisitos mínimos de exigência de escolaridade passarão a ter validade a partir do próximo mandato, em 1º de janeiro de 2021.

Após a apreciação final da proposta, o presidente da Câmara levou ontem o documento ao promotor de Justiça Marcelo Nunes, integrante do núcleo de patrimônio público. Existe ação civil pública em curso no MP referente à equiparação entre os cargos efetivos e os de livre nomeação, além do impasse da qualificação.