A Prefeitura de Santo André planeja implementar o projeto Patrulha Maria da Penha. O programa, que já funciona em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, consiste na participação da GCM (Guarda Civil Municipal) e PM (Polícia Militar) em rondas diárias para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha (11.340), concedidas pela Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.

A secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Santo André, Silmara Conchão, explica que já agendou reunião com representantes da GCM, PM e Polícia Civil para tratar do tema em fevereiro. “A partir do momento em que acende a luz vermelha para o risco de morte para a mulher e a medida protetiva é colocada em ação, a polícia passa a fazer ronda em torno de sua casa e trabalha para inibir a presença do agressor”, diz. 

O projeto foi colocado em prática em Porto Alegre em agosto de 2012 e, desde então, houve alta de 58% na procura de mulheres por proteção na Justiça. As equipes são compostas por quatro policiais militares (duas mulheres e dois homens) capacitados que fazem rondas nos quatro Territórios de Paz da cidade – Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza. São feitas ainda visitas às residências das vítimas durante o dia e rondas à noite.

Silmara considera que, em alguns locais, como é o caso de Vitória, no Espírito Santo, está sendo usado o chamado botão do pânico. O equipamento, quando acionado, dispara alarme na central de monitoramento da Prefeitura e informa a localização da vítima e a viatura mais próxima. “Ainda temos ressalvas quanto a esse sistema porque quando a mulher aciona é porque o agressor está perto dela. Então, se ele perceber, pode matá-la ou agredi-la e fugir antes de a policia chegar”, justifica.

Neste período, foram contabilizados 2.000 atendimentos na rede de assistência social do município. No entanto, o desafio é garantir encaminhamento à Justiça, ressalta a juíza titular da 2ª vara criminal de Santo André e colaboradora da Comesp (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) do Estado, Tereza Cristina dos Santos. “A subnotificação ainda é um problema, por isso a gente precisa ter a rede de atendimento”, comenta. Apesar disso, segundo Tereza, houve aumento de 20% ao mês dos casos submetidos às varas criminais, o que já configura avanço.

Outra meta da juíza é avançar com projeto que capacita profissionais da polícia para atender casos de mulheres vítimas de agressão. Denominado Anjos da Guarda, o programa já está sendo discutido, segundo Tereza, e tem chance de sair do papel.