A Prefeitura de Diadema divulgou ontem a relação dos 34 aprovados na prova objetiva que brigam por uma das dez vagas remuneradas (R$ 2.340) do Conselho Tutelar. Desclassificado do certame, o atual conselheiro Lúcio Marcelo da Silva, 31 anos, questiona a inexistência de critério para atribuição das notas. O recurso foi protocolado ontem e encaminhado à Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O conselheiro foi um dos nove eliminados - do total de 43 candidatos. A média final de Silva foi 4,50. Foram 40 questões objetivas e duas dissertativas.

A única informação sobre a prova no edital (artigo 9) é "os candidatos que tenham índice de acerto inferior a 50% das questões serão excluídos".

"Acertei 29 questões objetivas (72,5% da prova). Como posso ter ficado abaixo da média?", questionou. Segundo o conselheiro-candidato, cada questão objetiva valia 2,5 pontos. As duas perguntas dissertativas, que têm caráter subjetivo de avaliação, cinco pontos cada. "A pessoa que aplicou a prova informou isso naquele dia", afirmou Silva.

Ministério público - Além do critério das notas, a aplicação da prova por uma pessoa física sem licitação - não jurídica como determina o edital - é um dos pontos que o MP (Ministério Público) investiga.

Outro item questionado fere o artigo 140 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que impede marido e mulher no mesmo conselho. Entre os 34 aprovados para a eleição do dia 28 de junho, está o casal Lucilene e Frank Miller Arcanjo.

Os advogados Airton da Costa, comissionado na Prefeitura e filiado ao PT, e Fábio Cássio Alves, assessor da vereadora Cida Ferreira (PMDB), filho do secretário de Defesa Social (José Francisco Alves), e filiado ao PMDB, obtiveram 6,75 de média. Filiação partidária de candidatos ao conselho também é impedimento, na opinião do promotor André Pascoal da Silva. A Prefeitura não se manifestou.