A licitação que vai contratar empresa que realizará coleta de lixo, limpeza urbana, coleta seletiva e outros serviços relacionados, em São Bernardo, foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que deu cinco dias para a Prefeitura responder aos questionamentos.

O tribunal concedeu, ontem, liminar atendendo a pedido dos advogados Paulo Pereira Neves e José Eduardo Bello Visentin, que solicitaram a interrupção do certame alegando “aglutinação indevida de serviços no objeto e utilização equivocada do critério de julgamento pelo menor preço global e a eleição imprópria da atividade de varrição mecanizada como parcela de maior relevância em detrimento de itens como capina e roçagem”.

Além disso, o pedido questiona a exigência de que “as comprovações nos atestados de capacidade técnica sejam de serviços executados concomitantemente em um período anual” e relata possível “falta de fixação das condições de liderança no que concerne à participação de empresas reunidas em consórcio”.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que a administração dará as respostas dentro do tempo determinado e lamentou o questionamento. “Não vou entrar no mérito, mas esse advogado (Bello Visentin) representa contra 99% das licitações do município e não pede informações para nós, acaba indo direto ao TCE. O grande problema é que nos tira tempo”, questionou o tucano.

O chefe do Executivo relatou que outra licitação realizada no município, para compra de coletes para a GCM (Guarda Civil Municipal), acabou atrasando pelo mesmo motivo.

O Diário já mostrou que o advogado José Eduardo Bello Visentin registrou dezenas de representações junto ao TCE que têm resultado em paralisações de editais e, consequentemente, emperrando várias ações de governo, em São Bernardo e Ribeirão Pires. Nas demais cidades não há questionamentos de certames por parte de Visentin.

A gestão Morando espera que o edital para o serviço de coleta de lixo se realize ainda neste ano e que tenha economia mensal de R$ 6,5 milhões. O Paço aguarda que as atividades sejam realizadas por R$ 10 milhões por mês.