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Lula tem brecha para fazer campanha mesmo preso

Especialistas em Direito Eleitoral e Penal citam alternativas que podem ser usadas pelo petista


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

06/04/2018 | 07:00


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá disputar as eleições deste ano ao Planalto mesmo que esteja detido no dia 15 de agosto, data limite para registro de candidaturas, e até fazer campanha. O juiz federal Sérgio Moro decretou ontem a prisão do petista.

Segundo análise de especialistas consultados pelo Diário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá receber o pedido de registro da candidatura do petista e, a partir disso, decidir se ele tem condições legais para concorrer no pleito de outubro.

Para Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, que avalia que o petista já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente poderá desenvolver as atividades de campanha mesmo que esteja preso. “Em tese, a participação está autorizada e só terá mesmo limitações como a impossibilidade de gravar horário eleitoral, de fazer comícios e participar de debates. Caso o TSE não defira a candidatura, ele poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e isso suspenderia os efeitos da inelegibilidade, dando a chance de chegar até o final das eleições.”

Já na visão de Karina Kufa, coordenadora da especialização de Direito Eleitoral do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, há a possibilidade de Lula executar atividades de campanha. “A legislação garante ao candidato a possibilidade de praticar todos os atos de campanha, como participar do horário eleitoral, que é o mais importante. Então, ele poderia pleitear (à Justiça) para gravar em algum lugar, mesmo preso. Claro que isso vai depender do Judiciário.”

O especialista em Direito Eleitoral Bruno Beleza, do Nelson Wilians e Advogados Associados, destacou que caso vença as eleições e tenha seu registro negado pelo TSE, novas eleições teriam de ser convocadas. “Houve mudança recente no entendimento e, neste ano, o Estado do Tocantins terá uma eleição em junho e outra em outubro, pois o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi cassado”, complementou.

PROCESSO
Especialistas em Direito Penal procurados pelo Diário não detectaram, por sua vez, ilegalidades na decretação da prisão, determinada por Sérgio Moro. “Estava no radar, tanto que a defesa pediu liminar temendo que o Lula pudesse ser preso na segunda-feira passada. Ele só não foi preso porque existia a medida liminar.”

A criminalista Fernanda de Almeida Carneiro aponta que, na possibilidade de o ex-presidente não se apresentar em Curitiba até as 17h de hoje, a PF (Polícia Federal) deve executar imediatamente a ordem de prisão, que já foi emitida pela Justiça Federal de Curitiba. (colaborou Júnior Carvalho) 



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Lula tem brecha para fazer campanha mesmo preso

Especialistas em Direito Eleitoral e Penal citam alternativas que podem ser usadas pelo petista

Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

06/04/2018 | 07:00


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá disputar as eleições deste ano ao Planalto mesmo que esteja detido no dia 15 de agosto, data limite para registro de candidaturas, e até fazer campanha. O juiz federal Sérgio Moro decretou ontem a prisão do petista.

Segundo análise de especialistas consultados pelo Diário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá receber o pedido de registro da candidatura do petista e, a partir disso, decidir se ele tem condições legais para concorrer no pleito de outubro.

Para Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, que avalia que o petista já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente poderá desenvolver as atividades de campanha mesmo que esteja preso. “Em tese, a participação está autorizada e só terá mesmo limitações como a impossibilidade de gravar horário eleitoral, de fazer comícios e participar de debates. Caso o TSE não defira a candidatura, ele poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e isso suspenderia os efeitos da inelegibilidade, dando a chance de chegar até o final das eleições.”

Já na visão de Karina Kufa, coordenadora da especialização de Direito Eleitoral do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, há a possibilidade de Lula executar atividades de campanha. “A legislação garante ao candidato a possibilidade de praticar todos os atos de campanha, como participar do horário eleitoral, que é o mais importante. Então, ele poderia pleitear (à Justiça) para gravar em algum lugar, mesmo preso. Claro que isso vai depender do Judiciário.”

O especialista em Direito Eleitoral Bruno Beleza, do Nelson Wilians e Advogados Associados, destacou que caso vença as eleições e tenha seu registro negado pelo TSE, novas eleições teriam de ser convocadas. “Houve mudança recente no entendimento e, neste ano, o Estado do Tocantins terá uma eleição em junho e outra em outubro, pois o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi cassado”, complementou.

PROCESSO
Especialistas em Direito Penal procurados pelo Diário não detectaram, por sua vez, ilegalidades na decretação da prisão, determinada por Sérgio Moro. “Estava no radar, tanto que a defesa pediu liminar temendo que o Lula pudesse ser preso na segunda-feira passada. Ele só não foi preso porque existia a medida liminar.”

A criminalista Fernanda de Almeida Carneiro aponta que, na possibilidade de o ex-presidente não se apresentar em Curitiba até as 17h de hoje, a PF (Polícia Federal) deve executar imediatamente a ordem de prisão, que já foi emitida pela Justiça Federal de Curitiba. (colaborou Júnior Carvalho) 

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