Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui no Estatuto do Torcedor penalidades para quem criar grave situação de perigo em evento esportivo, fraudar competição esportiva profissional ou desviar recursos provenientes da arrecadação de competições.

O projeto prevê penas de reclusão — que começam necessariamente a ser cumpridas em regime fechado — no caso de crimes dolosos (com intenção) e de detenção em casos de crimes culposos (sem intenção), além de pagamento de multa.

Em caso de desvio de recursos originários da arrecadação das competições, por exemplo, a pena será de um a dois anos de reclusão. Se a pessoa tiver contribuído para isso sem intenção, de até um ano de detenção. Pela proposta, essa mesma pena será aplicada aos cambistas.

De acordo com o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), o objetivo das penalidades é "alcançar especialmente alguns dirigentes esportivos que não assumem compromisso com a segurança dos torcedores e com a lisura das competições".