Bares, restaurantes e clubes de Santo André que mantenham serviço de manobrista na porta – gratuito ou pago – terão de se adaptar à lei municipal 8.612, publicada nesta quarta, que, entre outras medidas, proíbe que os veículos sejam estacionados nas ruas. Todos também terão de manter, à vista dos consumidores, indicação de preço ou gratuidade, se o estacionamento possui seguro, além do endereço onde os carros são estacionados, caso não estejam localizados dentro da área do estabelecimento.

A lei é de autoria do vereador Raulino Lima (PT), que a apresentou no ano passado, mas que foi aprovada recentemente por ter recebido emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O prefeito João Avamileno sancionou a lei na última terça-feira.

Essas normas visam a evitar que os veículos fiquem estacionados nas ruas, sem conhecimento do consumidor, ou que esse tenha dificuldade em ser ressarcido no caso de roubo ou dano material no veículo. “O cliente tem o direito de saber a quem está entregando o carro, o que não ocorre na maioria dos restaurantes e casas noturnas. Eu mesmo fui vítima de um clube. Dei o carro a um manobrista e ele o deixou na rua de trás, sem que tivesse qualquer segurança”, afirmou Raulino Lima, autor da lei.

De acordo com o texto da lei, todos os estabelecimentos que tenham serviço de manobrista são obrigados a contratar profissionais ou empresa especializados. Também é necessário que informem o preço cobrado pelo serviço – quando esse for bancado pelo cliente –, o valor do seguro, o local em que os carros são estacionados e o número de vagas de que o estacionamento dispõe.

Também deve ser emitido um recibo com a marca, modelo, placa e proprietário do veículo para, numa eventualidade, o consumidor comprovar que deixou o bem material aos cuidados do manobrista. O artigo 3º da lei estabelece ainda que fica expressamente proibido usar a via pública para o estacionamento de veículos ou colocar qualquer objeto destinado a reservar vagas.

De acordo com o gerente do restaurante Pilão Mineiro, Edson Leonardo Sebastião, localizado na avenida Dom Pedro II, o estabelecimento “já trabalha de acordo com a lei”. Sebastião afirmou que a casa mantém cerca de 50 vagas em dois estacionamentos, um na avenida Dom Pedro II e outro na rua das Caneleiras. “E quando não temos mais vagas, remetemos para um outro que fica a dois quarteirões daqui.” No entanto, nesta quarta, por volta das 13h, três carros de clientes estavam estacionados na rua das Caneleiras. “Temos seguro contra roubo e outros danos”, completou.

Na churrascaria Tendall Grill, localizada na mesma avenida, a situação não é diferente. Nesta quarta, como o movimento era baixo, não havia necessidade de estacionar na rua. O responsável pelo serviço de manobrista, Normélio dos Santos, disse que a casa tem 200 vagas, mas em fins de semana o número de clientes geralmente ultrapassa esse número. “Deixamos próximo ao shopping (cerca de quatro quadras abaixo), onde uma pessoa cuida dos veículos.” A informação, porém, não é de conhecimento dos clientes.