O contrato firmado pela Prefeitura de Santo André com a GreenLine para convênio médico do funcionalismo se tornou alvo de pedido de CPI na Câmara. Em mais um movimento contra o vínculo – já homologado e que afetará cerca de 27 mil beneficiários –, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) entrou com a solicitação, cobrando apoio dos vereadores. A categoria aponta que a empresa foi barrada por problemas em licitação em São Caetano, passou por processo sem transparência e não ter condições de atender os pré-requisitos do edital.

O convênio resultará no montante de R$ 4,2 milhões ao mês. O sindicato protocolou ação semelhante no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público relatando eventuais irregularidades na participação da GreenLine. “Deveria ter sido desclassificada desde o início do processo devido às falhas detectadas na prestação do serviço em outras cidades, com o agravante de que aqui os servidores não puderam acompanhar o pregão presencial, houve demissão do superintendente (do Instituto de Previdência de Santo André, Miguel Heredia) durante a tramitação. Tudo isso coloca em xeque o andamento”, argumentou Rodrigo Abreu, diretor do Sindserv.

Em março do ano passado, o Paço de São Caetano decidiu romper o contrato com a GreenLine ao justificar que a empresa havia descumprido etapas anteriores e posteriores ao certame. A principal falha foi que a prestadora de serviço não possuía em sua cartela de clientes estabelecimentos clínicos na cidade. O acordo anterior era de R$ 25 milhões.

Até o fim do expediente do Legislativo, no entanto, não houve protocolo de abertura de investigação. A categoria pressiona pela revogação do contrato. A GreenLine começa a operar a partir do dia 28, quando a NotreDame Intermédica deixará de fazer o atendimento, após dois anos de convênio. O termo com a Intermédica poderia ter sido renovado, mas o governo Paulo Serra (PSDB) pontuou que a empresa requereu aumento de 39%, o que teria inviabilizado a continuidade, e provocado o lançamento da licitação.

O presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), disse que vai aguardar receber oficialmente o documento para observar a denúncia do sindicato. “Por enquanto, não chegou nada. Vamos verificar juridicamente se há ou não viabilidade”. Oposição, a bancada do PT não se posicionou a respeito de CPI, colocando-se, a princípio, favorável ao pleito do Sindserv.

Articulador do Paço, o secretário de Meio Ambiente, Donizeti Pereira (PV), sustentou que legalmente não existe objeto para questionar o trâmite. Segundo ele, o vínculo apenas poderá ser revogado em caso de a GreenLine não cumprir com o estabelecido no contrato. “Não se pode simplesmente revogar. CPI seria se fosse identificada manipulação, benefício a alguém. Todo o processo aconteceu dentro da legalidade.”