Em nota técnica na 18ª Carta de Conjuntura da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), avaliamos o volume de crédito disponibilizado aos MEIs (Microempreendedores Individuais) e pequenas empresas após o início da pandemia. A íntegra da nota está disponível em www.uscs.edu.br/noticias/cartasconjuscs.

Entre 2019 e 2020 – ano da pandemia da Covid-19 – houve crescimento expressivo no número de MEIs no País, que saltou de 9,4 milhões para 11,3 milhões. No Grande ABC, o número de MEIs passou de 138.996, em 2019, para 171.621, em 2020. No entanto, o volume de acesso ao crédito não cresceu, mesmo em meio a uma pandemia, em um cenário de crise com taxa de desemprego elevada e maior tempo para recolocação das pessoas no mercado de trabalho. 

Em outra nota técnica, na 16ª Carta de Conjuntura do Observatório Conjuscs, as autoras já apontavam a queda nas operações de crédito e financiamentos no Grande ABC, em meio a pandemia (entre março e novembro de 2020). Verificou-se que a carteira total da região somava R$ 35,9 bilhões em março de 2020 e pouco menos de R$ 32 bilhões em novembro de 2020, ou seja, uma redução de 10,9% no crédito, especialmente, em razão de queda em dois municípios: São Bernardo e Rio Grande da Serra (o maior e o menor montante de crédito na região – R$ 17,9 bilhões em São Bernardo e R$ 15,9 milhões em Rio Grande da Serra). A queda foi de 21,8% e 12,7%, respectivamente. Santo André, com o segundo maior montante da região, totalizou R$ 6,1 bilhões em novembro de 2020, com alta de 6,7% no período. São Caetano, Mauá e Diadema, com montantes entre R$ 2 bilhões e R$ 2,8 bilhões, tiveram alta de, 14%, 5,1% e 8,9%, respectivamente. Ribeirão Pires, com o segundo menor montante de crédito da região (R$ 545,5 milhões), apresentou alta de 8,8% em sua carteira.

No período, notou-se que os bancos privados ampliaram em 15% sua participação no crédito total do Grande ABC, de R$ 6,1 bilhões para R$ 7 bilhões. Por sua vez, a participação dos bancos públicos reduziu-se em 16,3% (de R$ 29,8 bilhões para R$ 24,9 bilhões). Todavia, os bancos públicos são predominantes nos financiamentos dos segmentos rural e imobiliário da região. 

A queda de mais de 10% no crédito revela, entre outras coisas, que, durante a pandemia, houve desassistência no acesso ao crédito aos MEIs, principalmente pelo fato destes não possuírem as garantias materiais e financeiras exigidas pelos bancos. Considerando a delicada situação econômica do País e do mercado de trabalho como um todo, com taxa de desemprego em 14,7% (em abril de 2021), os trabalhadores levam maior tempo para recolocação no mercado de trabalho e, muitos recorrem ao empreendedorismo pela evidente necessidade de sobrevivência. Ainda assim, segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os MEIs geraram 182 mil postos de trabalho, em maio de 2021 . 

Em maio de 2021, foi aprovado o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) Permanente, voltado para microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e EPP (Empresas de Pequeno Porte), com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Pela estimativa da Receita Federal, são 5,3 milhões de empresas com direito ao crédito, sendo 4,3 milhões pertencentes ao Simples Nacional. Pela nova regra, para negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal (Resende, 2021; Martinez, 2021).

A restrição de acesso ao crédito ainda é um dos grandes entraves para o sucesso das micro e pequenas empresas. Os novos empreendedores, muitas vezes, não possuem o conhecimento de gestão para administrarem seus negócios com eficácia, nem capital de giro ou ativos que garantam acesso ao crédito. Nesse contexto, são empreendimentos muito frágeis, com maior risco de não sobreviverem no mercado. 

É preciso criar novos modelos ou aprender com modelos praticados em outros países, que ajudem esses empreendedores a levar adiante seus negócios, sobrevivendo a futuras crises. O desafio é imenso na busca da recuperação econômica do país no pós-pandemia. Marcada pelo aumento da desigualdade social, sobretudo no mercado de trabalho, a economia nacional requer maior esforço e participação do Estado Brasileiro. 

O conteúdo desta coluna foi elaborado por Gisele Yamauchi, economista, mestra em Economia Política pela UFABC e doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela USJT; e Vivian Machado, economista, mestra em Economia Política pela PUC-SP e técnica do Dieese. Ambas, Pesquisadoras colaboradoras do Observatório Conjuscs.