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Projeto para construção de shopping vai ser votado em sessão de Ribeirão hoje

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Câmara dos Vereadores da cidade volta atrás e não define data de audiência pública


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

03/02/2016 | 07:00


Ao contrário do que foi acordado na última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, o projeto para construção de shopping center no terreno da Fábrica de Sal será votado hoje, às 14h, sem realização de audiência pública. A decisão ainda vai contra a abertura do processo de estudo de tombamento do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) do Estado.

Conforme o órgão, a edificação fica previamente protegida durante a realização de estudos técnicos, decisão final do conselho e homologação pelo Secretário da Cultura, o que não tem prazo definido. Caso a administração Saulo Benevides (PMDB) opte por demolir o prédio, pode ser processada por impropriedade administrativa. Se houver o tombamento, a situação fica pior, porque a Prefeitura pode ser enquadrada no artigo 62 da Lei 9.605, que prevê pena de um a três anos de prisão e multa em caso de destruição ou alteração de prédio histórico.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, José Nelson de Barros (PSD), informou ao Diário que os vereadores iriam marcar audiência pública sobre o assunto e somente depois o projeto seguisse para votação, o que não aconteceu. A reportagem procurou Zé Nelson durante o dia de ontem, mas não conseguiu contato, sendo informada de que ele estava em reunião com o prefeito.

O presidente do Conselho de Patrimônio de Ribeirão Pires, Mauricio Tintori Siqueira, luta para evitar que a demolição aconteça. Ontem, integrantes se reuniram novamente com o promotor de Justiça Abner Castorino, do MP (Ministério Público) da cidade.

“Ele falou que ia se inteirar do caso para entrar em contato com a Câmara. Amanhã (hoje) vai ser um dia importante e esperamos que a população compareça. A gente chegou a conversar com alguns vereadores e o que ouviu, infelizmente, é que parece que o projeto vai ser aprovado”, lamentou.

O MP oficiou a Prefeitura para que responda sobre as intenções em relação ao prédio em prazo de 15 dias.

Siqueira lamenta a postura do poder público em relação ao prédio que abrigou o primeiro moinho de trigo do Estado de São Paulo, construído há 117 anos. “É decepcionante, mas talvez isso esteja acontecendo por falta de informação. Queremos diálogo, audiência pública”, disse.

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura informou que o projeto apenas prevê a autorização para que a área seja concedida à iniciativa privada. “A demolição só será realizada após acordo em comum entre os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, órgãos de preservação e a sociedade civil organizada”, disse, em nota.



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