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Mauá votará mudança na Lei de Zoneamento


Miriam Gimenes
Especial para o Diário

19/09/2005 | 08:10


A Câmara de Mauá deve votar nesta terça mudança na Lei de Zoneamento. O projeto, enviado pelo Executivo, prevê a redução de 250 m² para 125 m² no tamanho mínimo dos terrenos para construção de empreendimentos. O objetivo da administração é atrair novas empresas para a cidade e regularizar a clandestinidade.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Soares, a previsão é que de 80 a 100 empresas serão regularizadas. Hoje, muitos estabelecimentos protocolam o processo, mas não conseguem aprovação por causa da metragem dos terrenos. Outro benefício apontado pelo secretário é a atração de microempresas. "Essa iniciativa é muito importante porque, ao mesmo tempo que regulariza a situação, também atrai empresas para cá."

Dados da Prefeitura apontam que, de janeiro a junho, a administração arrecadou R$ 32,4 milhões em impostos. Com a mudança da Lei de Zoneamento de 2000, a expectativa é que aumente em até 50% a arrecadação nos próximos três anos. "Deverá resultar também no aumento na arrecadação de impostos e criação de empregos", enfatiza Soares.

Hidrômetros – Serão discutidos também durante a sessão a instalação de hidrômetros individuais em prédios residenciais ou comerciais, a criação do programa de prevenção de gravidez na adolescência, a coleta seletiva interna de papel reciclável nos órgãos da administração pública, a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais sobre o malefício do consumo de bebidas, além da denominação de praças e logradouros, abrigos em pontos de ônibus e a instituição da "Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose".

O projeto do vereador Silvar Silva Silveira (sem partido), que determina a instalação individual de hidrômetros em condomínios, tem como objetivo a economia no consumo de água. "Podemos economizar em até 40% o consumo". Também é pretensão do vereador que o condômino se conscientize do consumo racional. "Eles sabem que na hora em que vem a conta, os outros vão pagar por ele, então gastam mais do que necessitam", explica.

Silveira diz ainda que os gastos com a adaptação à lei deverão ser de responsabilidade do condômino e não da Prefeitura. "Tenho certeza que na primeira conta será compensado o valor do hidrômetro", finaliza.



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