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Câmara de São Bernardo vai acompanhar execução da Lei da Billings

Comissão Especial de sete vereadores deverá trabalhar durante um ano na fiscalização do projeto


Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

06/09/2009 | 07:11


A Câmara de São Bernardo irá acompanhar as ações do poder público para colocar em prática a Lei Específica da Billings. Requerimento destinado à mesa diretora da Casa, aprovado quarta-feira, visa criar Comissão Especial de sete vereadores - um de cada bancada partidária - para trabalhar durante um ano na fiscalização e auxílio da implementação da legislação.

A expectativa é de que os parlamentares indicados por cada um dos partidos representados no Legislativo - PT, PTdoB, DEM e PPS da situação e PMDB, PSDB e PSB da oposição - sejam definidos na sessão de quarta-feira.

"Depois de formarmos a comissão definiremos as primeiras ações, como visitas às comunidades que habitam a margem da represa, conversas com moradores. Seremos espécie de interlocutores entre as pessoas que vivem em área de manancial e o Executivo, responsável pela aplicação da lei", ressalta o vereador Admir Ferro (PSDB), autor do requerimento.

O tucano observa que o grupo de parlamentares irá atuar de maneira apartidária, pois mesmo sendo o idealizador da comissão não está definido quem ficará na presidência. "E somos (oposicionistas) minoria (três legendas contra quatro governistas). Visamos contribuir para preservar um patrimônio que é nosso. Cobrar e ajudar", discorreu o tucano.

Ferro isenta os atuais moradores das regiões próximas à Billings da ocupação irregular, pois "foram enganados". "Muitos não sabiam que era proibido construir ou morar ali. Agora vamos trabalhar junto às associações de bairro e a população para regularizar os imóveis instalados e evitar novas invasões de empreendimentos no local", frisa o vereador.

O maior desafio no momento, segundo o tucano, é justamente a fiscalização. "Temos de fazer isso de forma rigorosa, para adaptar a lei municipal às exigências ambientais do Estado e do País."

Proposta foi sancionada em julho e em outubro será regulamentada

A implementação da Lei Estadual Específica da Billings irá possibilitar a regularização de terrenos e propriedades construídas na área de proteção de mananciais.

"Também vai abrir as fronteiras para que o poder público local leve melhoramentos para os bairros vizinhos à represa, como construção de redes de água, esgoto, construção de escolas e outros equipamentos públicos", ressalta o vereador Admir Ferro (PSDB).

A norma foi sancionada pelo governador José Serra (PSDB) durante evento, dia 13 de julho, em Rio Grande da Serra. As regras deverão ser regulamentadas até meados de outubro.

O projeto tramitou por cerca de oito meses na Assembleia Legislativa antes de ser aprovado dia 4 de junho. "Esse assunto já está rendendo discussões há dez anos, agora é hora de ação", afirmou, à época, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano. O governo paulista destinará R$ 500 milhões para o trabalho que será efetuado na Billings.



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