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Alfabetizar para a cidadania

A Prefeitura de Santo André lançou esta semana na internet o seu Portal da Transparência

Wilson Marini
06/12/2009 | 00:00
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A Prefeitura de Santo André lançou esta semana na internet o seu Portal da Transparência com a promessa de que qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados financeiros e orçamentários, inclusive salários dos funcionários. As demais prefeituras deveriam observar a experiência atentamente. A partir de 28 de maio de 2010, a medida será obrigatória em municípios com mais de 100 mil habitantes. A lei complementar 131, de 2009, obriga as prefeituras a colocar informações sobre seus atos "em tempo real". Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil têm até 2011 para se adequar; e os com menos de 50 mil, até 2013. Mas transparência não se conquista por decreto. Não basta a lei. Há que existir a vontade oficial de disponibilizar todos os dados, e esse é o mérito da Prefeitura de Santo André ao sair à frente e se antecipar ao prazo da lei. Mas é preciso que cidadãos e agentes públicos interessados em fiscalizar os atos do governo se preparem para utilizar os dados disponíveis.

Lição de casa
Um exemplo vem da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que promove cursos on-line sobre "Como Investigar Gasto Público", dirigido a profissionais da área, já em sua terceira turma. A inclusão digital verdadeira deve ir além da capacitação para o domínio das ferramentas simples de internet, que são só o começo da navegação. Avaliar um orçamento requer preparo, para não emitir juízos apressados e também não se iludir com o emaranhado de siglas e rubricas contábeis. É preciso descobrir caminhos, comparar, fazer associações, puxar dados de arquivo, calcular e projetar. Essa é a verdadeira alfabetização neste começo de século 21.

CPI da Segurança Pública
Oposição ao governo Serra na Assemb cogita nos bastidores a articulação de uma CPI da Segurança Pública. Deputados se dizem estarrecidos com últimas denúncias de superfaturamento no Detran, fraude em concursos públicos no Instituto de Criminalística (IC) com acusações de vendas de gabarito e as verbas "secretas" da Secretaria de Segurança Pública. Nesse clima, uma ousadia na Casa: dois bandidos tentaram roubar carro oficial com placa de bronze da Assemb Legislativa.

Começo da linha
Santa Fé do Sul, na região de Rio Preto, era conhecida como "o fim da linha". A mais de 600 quilômetros da Capital, era a última parada do trem. Este ano lidera pela segunda vez o ranking ambiental dos municípios paulistas. Cidade exemplo. Investe continuamente em educação ambiental. O tratamento do lixo e a preservação de córregos e nascentes são alguns dos pontos altos que justificam a conquista.

Paulista
O desembargador Antonio Carlos Viana Santos, eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, já exerceu a magistratura em Jundiaí, Presidente Prudente e Taubaté, entre outras. É considerado o principal interlocutor da corte paulista em assuntos que envolvem o Congresso Nacional, os tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça. "Político habilidoso", define o site Consultor Jurídico.

Global e local
Xico Graziano, secretário do Meio Ambiente do Estado, dá uma aula sobre o papel das cidades nestes tempos de globalização, em artigo publicado em O Estado de S. Paulo. Algumas das frases:

- No Interior, a globalização aprimora o caipirismo.

- Mídias rápidas escancaram as fronteiras nacionais, mas a população não deixa de se interessar pelo ocorrido no quarteirão, o noticiário bairrista.

- A cidadania encontra seu melhor espaço de realização na comunidade onde convive.

- Globalização provoca anonimato. Comunidade cultiva solidariedade.

- Ninguém mora na ONU.

- Ali, no clube, na turma da esquina, da igreja, no sindicato, na associação, na escola, na fábrica, na loja, no bar, as pessoas se conhecem, proseiam e exercem a sua militância política.

Chuvas e raios
A Defesa Civil de cada cidade deve redobrar a vigilância neste verão. As previsões indicam uma estação muito chuvosa. Enchentes à vista. E aumento na incidência de raios: 57 pessoas morreram neste ano no País atingidas por descarga atmosférica, 11 delas em São Paulo.




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