O prefeito João Avamileno (PT-Santo André) terá de renunciar ao cargo se quiser abrir espaço para o filho Fredi Lúcio Avamileno disputar cadeira no Legislativo municipal, na eleição de outubro.

Na segunda-feira, último dia para os interessados se inscreverem na executiva municipal manifestando interesse em concorrer à Câmara, Fredi protocolou documento demonstrando a intenção de estar entre os 32 escolhidos do partido para tentar a vaga.

A atitude do filho do prefeito – também assessor da deputada estadual Ana do Carmo (PT-São Bernardo) – surpreendeu a direção da sigla em função de um impedimento legal.

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 7º, Fredi somente poderá entrar na briga eleitoral caso o pai se desincompatibilize do cargo seis meses antes da eleição.

“Do contrário, o parente dele fica inelegível, impedido de ser candidato”, afirma Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. Ele ressalta que a questão independe de João Avamileno estar fora da corrida à reeleição.

Especialista em direito constitucional, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira segue a mesma linha de pensamento. “Pela literalidade da lei, o prefeito teria realmente de renunciar”, explica.

O advogado lembra, no entanto, que há um outro entendimento. “Em 2003, um caso similar, ocorrido na Bahia, foi julgado em favor dos envolvidos. O prefeito não teria de renunciar. Para chegar à decisão, foi levado em consideração que se ele não precisava deixar o cargo para disputar a reeleição, também não haveria a necessidade de fazê-lo em função de um parente ser candidato. Então, há controvérsias.”

Posicionamentos - Fredi alega ter feito a inscrição ciente do impedimento legal. Ao contrário do que fora ventilado, ele garante ter consultado o pai antes de tomar tal atitude.

“Não faço nada sem consultá-lo. Além disso, estou apenas avaliando a situação. Somente entreguei o documento com o objetivo de garantir uma vaga entre os interessados. Mas não é uma questão fechada”, diz.

Fredi afirma que não teve a intenção de prejudicar o pai. “A minha pré-candidatura é legítima. Sou filiado desde 1997, tenho militado nas eleições, sou assessor parlamentar. Enfim, sigo trabalhando. Mas não será decepção alguma se tiver de abrir mão para a continuidade do governo do meu pai. Sou uma pessoa de grupo, e farei o que for decidido”, avisa.

Presidente do PT municipal, Tiago Nogueira ressalta ter solicitado um estudo do caso à executiva estadual. “Embora a lei seja clara, temos de esgotar todas as questões para não sobrar interpretação dúbia. Até porque, para a lei, o Fredi é filho do prefeito, mas, para nós do PT, ele é um militante com direitos iguais aos dos outros.”

Tiago adianta, no entanto, que conversará com Fredi no sentido de tentar fazer com que ele formalize a retirada da pré-candidatura. “Não podemos passar por este desgaste desnecessário. O Fredi é um menino inteligente. Há tempo para ele iniciar a carreira política. Não precisa ser nesta eleição, em que o pai é prefeito.”

O mandatário petista admite que foi pego de surpresa com a inscrição do filho do chefe do Executivo. “Realmente não esperava, até porque esse assunto (possível inviabilidade eleitoral) já havia sido debatido lá atrás. Mas com uma boa conversa conseguiremos resolver, até porque o prefeito tem dito que não irá renunciar.”

João Avamileno não foi encontrado para comentar o assunto. Porém, o secretário de Governo, Ronaldo Queiroz Feitosa, rechaça a possibilidade de o chefe do Executivo deixar o cargo antes de 31 de dezembro, oficialmente o último dia de mandato.

“Afirmo com veemência que não existe a mínima chance de o prefeito não cumprir o mandato em favor de uma candidatura, ainda que seja a do filho dele.” O secretário lembra que não há candidaturas oficializadas. “A convenção que homologará e definirá as questões referentes à eleição se dará em junho. Até lá, as discussões serão feitas internamente nos partidos.”