A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) promete para esta semana, de 15 a 17 de maio, uma grande concentração em Brasília de gestores municipais e agentes públicos de todas as regiões do Brasil. Trata-se da XV Marcha em Defesa dos Municípios. "Problemas, dificuldades e limitações são registrados pela maioria absoluta das prefeituras", justifica a entidade. Cerca de cinco mil pessoas são esperadas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes dos governos estadual e federal e especialistas.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirma que a atual estrutura federativa está levando ao estrangulamento das políticas públicas a partir da base, os municípios. "Com o passar dos anos, aumentaram as demandas repassadas aos municípios e a competência para atendê-las. Aprovaram as leis, criaram programas, transferiram responsabilidades, mas não foram capazes de definir fonte de financiamentos e justa transferência de verba para geri-los".

"O poder local na construção de uma nova realidade" é o tema do encontro deste ano. O objetivo é mostrar ao governo federal, ao Congresso Nacional e à sociedade "o desequilíbrio das relações federativas e a centralização de recursos na esfera federal".

Dificuldades

Entraves burocráticos nas relações dos municípios com os estados e a federação se refletem negativamente em diversos campos de atuação das prefeituras, segundo a CNM, entre eles o financiamento da educação e da saúde por parte da União. Há urgência de aprovar medidas que tirem as prefeituras do sufoco, prega a entidade. A CNM calcula que as prefeituras aplicam, em média, 19% de sua receita no setor de saúde, acima dos 15% exigidos por lei. Mas para o PSF (Programa de Saúde da Família), a prefeitura recebe cerca de R$ 8.000 em média e gasta cerca de R$ 30 mil.

"A federação brasileira ao longo das décadas não teve evolução fiscal para acompanhar o crescimento dos programas", salienta Ziulkoski. "Uma das alternativas para ajudar os municípios a equilibrar suas finanças seria a distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo", sugere. A distribuição de forma mais igualitária dos recursos provenientes da exploração do petróleo no Brasil é uma das reivindicações dos prefeitos e do movimento municipalista. O tema estará novamente em pauta esta semana.

Fórum Eleições 2012

A cidade de Bauru foi escolhida para dar início no Estado, na quarta-feira, ao ‘1º Fórum Eleições 2012 -- Legislação, Campanha e Voto' que terá o objetivo de divulgar e debater aspectos jurídicos ligados à preparação dos candidatos e a participação da cidadania.

A iniciativa do evento é da APJ (Associação Paulista de Jornais ) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, no caso de Bauru, do Jornal da Cidade, que está divulgando as informações na região. Outras cidades do Interior Paulista, nas demais regiões, promoverão o evento até o dia 10 de junho. O calendário será divulgado regionalmente nos próximos dias.

O programa comum dos seminários prevê exposições dos advogados Marco Iten, sobre Marketing Político e Comunicação Eleitoral, e Anderson Pomini, sobre Regras Eleitorais. Iten, que é diretor da Marcoiten.com Exterior, Editora, Consultoria e Marketing, abordará a relação entre candidatos e seus potenciais eleitores, o que é esperado dos candidatos, marketing digital, redes sociais e pesquisa eleitoral. Pomini, especialista em direito eleitoral e sócio diretor da Pomini Sociedade de Advogados, falará sobre a competência da Justiça Eleitoral, os principais pontos da legislação atual, questões polêmicas sobre a Ficha Limpa, a prestação de contas de campanha e o que pode e o que não pode durante o processo eleitoral.

Crack

A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, da Assembleia Legislativa, deu início a um novo levantamento sobre a situação do crack e outras drogas nos municípios paulistas, com dados referentes ao ano de 2011. Desde abril, quase 100 municípios já responderam o questionário. "Teremos informações sobre o número de dependentes químicos, inclusive crianças e adolescentes, os programas que os municípios adotaram para enfrentar o problema, se já contam com equipamentos públicos na área de saúde para tratar dependentes, entre outras questões", diz o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Donisete Braga (PT). Para o deputado, os resultados do levantamento, que serão apresentados por região administrativa, serão fundamentais nas futuras discussões dos investimentos do orçamento estadual para 2013. "Pelos resultados até agora notamos que as drogas continuam avançando e ainda não há estrutura para este enfrentamento", afirma. Levantamento realizado em 2011 contou com a adesão de 325 municípios, que representavam 76% da população do estado. O trabalho comprovou a existência de uma epidemia do crack, afetando principalmente municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a maioria deles carentes de equipamentos de saúde e assistência social para enfrentar o avanço do crack.