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Marinho não concederá mais desconto no IPTU


Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

29/03/2011 | 07:04


O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), afirmou ontem que não enviará para a Câmara projeto de lei do Executivo concedendo até 15% de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como quer o G-13 (grupo de oito vereadores de oposição e cinco de centro).

Após reunião no Consórcio Intermunicipal, com presença da senadora Marta Suplicy (PT-SP), Marinho foi indagado se era possível elaborar a proposta. Primeiramente, respondeu que não sabia. "Nada contra vocês (da imprensa), mas tem coisa que é no meu tempo, não no tempo de vocês."

Com a persistência na pergunta e de longe, já entrando no carro para voltar ao Paço, o prefeito revelou que não formulará o projeto. "Já fiz e já aprovaram, isso não está mais em discussão", disse sobre a mudança que ocorreu no fim do ano passado e que passou a vigorar em carnê de 2011.

Atualmente, os contribuintes têm descontos de apenas 5%, se pagarem todo o tributo à vista. Antes, esse abatimento era de 10%. E tinha outro, de 5%, para quem quitou as parcelas sem atraso no ano anterior - assim, o desconto total chegava a 15%.

Os vereadores do G-13 se uniram e elaboraram projeto para voltar a regra anterior, com dedução maior do imposto. A matéria foi aprovada em plenário, mas vetada por Luiz Marinho, ao alegar que era inconstitucional, já que vereador não poderia legislar sobre tributos. O veto tramita no Legislativo

Mas antes de sua apreciação, os parlamentares queriam conversar com o governo para que a iniciativa partisse do Executivo, o que regularizaria a peça. O prefeito foi enfático ao afirmar se vai ou não preparar o projeto. "Claro que não."

Diante da negativa, resta aos parlamentares derrubar o veto para prevalecer o desconto de 15%, que passaria a vigorar no carnê de 2012. A alternativa de Luiz Marinho, neste caso, seria entrar na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para manter os atuais 5% de abatimento no IPTU.

O vereador Admir Ferro (PSDB), um dos que mais lutam pelo retorno do desconto, disse que conversou com o secretário de Governo, Maurício Soares (PT), mas ainda não tem resposta oficial. "Ele disse que falaria com o prefeito na quarta-feira (amanhã). Vamos aguardar. O objetivo principal não é a discussão política, mas sim trazer de volta o desconto para o contribuinte", destacou o tucano.



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