A Câmara de Mauá aprovou ontem, em dois turnos, plano de saneamento básico enviado à casa pelo governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB). Avalizado em duas sessões extraordinárias, o projeto estabelece diretrizes futuras para o setor e é etapa necessária para viabilizar acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) visando devolver à companhia a gestão da distribuição de água no município.

Embora avalizado, o projeto recebeu seis votos contrários: Fernando Rubinelli (PDT), Adelto Cachorrão (Avante), Professor Betinho, Sinvaldo (ambos do DC), Tchacabum (PRP) e Marcelo Oliveira (PT). Recém-autodeclarado oposição ao governo Atila, Rubinelli criticou o curto período que os parlamentares tiveram para analisar todo o plano – o texto foi protocolado exatamente uma semana antes da apreciação em plenário. “Foi uma votação feita às pressas, protocolado de última hora na Câmara. É humanamente impossível um vereador estudar um processo de 700 páginas em poucos dias”, destacou. O parlamentar prometeu ir à Justiça para anular a aprovação do plano, sob o argumento de que a Prefeitura de Mauá teria de ter realizado audiências públicas antes de enviar o texto à casa.

De acordo com reportagem divulgada pelo próprio Paço, no site oficial da administração, foi aberta consulta pública sobre o tema, entre os dias 6 e 23 de setembro. Ou seja, não houve coleta de críticas ou sugestões ao plano, como prevê o artigo 51º da Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07).

O artigo 11º da mesma lei fixa ainda a existência de audiências públicas como uma das condições para validação de contratos de concessão dos serviços de saneamento, como também a existência do plano municipal de saneamento.

O próprio projeto desenhado pelo governo Atila e aprovado ontem pelo Legislativo mauaense prevê que o Executivo faça alterações no plano, por meio de decreto, para adequar a futuros contratos com a Sabesp. As negociações com a companhia paulista, bem como o andamento do plano, foram encaminhadas ainda durante a gestão Alaíde Damo (MDB).