Diadema deixou oficialmente o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Por 14 votos contra seis, a Câmara aprovou projeto de lei enviado pelo prefeito Lauro Michels (PV), que requisitava a retirada da cidade do agrupamento regional, criado em 1990.

Com a decisão de Diadema, a entidade fala em acionar juridicamente a Prefeitura pelo atraso nos repasses e vai retirar o município da lista de projetos liderados pelo Consórcio, como o plano de Mobilidade Urbana e a Casa Abrigo, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo Lauro, a saída do município se deve a questões econômicas. “A gestão pública é feita de escolhas e, nesse sentido, se os recursos não são suficientes para cobrir todas as despesas, torna-se necessário escolher entre a contribuição para a participação no Consórcio e a realização de investimentos em áreas prioritárias, como Educação, Saúde, alimentação escolar, limpeza urbana, Segurança Pública dentre outras, sendo certo de que a opção deverá sempre atender o interesse público.”

A movimentação do Paço pegou a oposição de surpresa, já que o projeto foi lido, incluso na ordem do dia e votado em duas sessões dentro de um mesmo dia – não havia previsão de análise desse tema antes do recesso, na próxima semana. A manobra foi motivada também pelo retorno do bloco formado por DEM e PPS para a base de apoio ao governo do verde, na semana passada. A sessão de ontem marcou ainda a aprovação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação, por 14 votos contra seis. O projeto está orçado em R$ 40 milhões e tem prazo de 25 anos.

Para o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio (PR), a retirada de Diadema da entidade implicará na cobrança imediata dos débitos do município com o grupo.

“Diadema tem uma dívida com o Consórcio, que está em quase R$ 10 milhões. São quase três anos sem o pagamento regular das mensalidades. O parcelamento (da dívida) vale para quem é ente consorciado. A primeira medida será inscrever o município na dívida ativa, um mecanismo que foi aprovado pelos demais prefeitos. E, ao ingressar na dívida ativa de outro órgão público, Diadema corre sério risco de ver negativadas algumas certidões, como a CND (Certidão Negativa de Débito). Sem essas certidões, não terá condições de receber recursos do governo do Estado ou da União”, destacou Palacio.

Ainda na visão do secretário, o movimento de Diadema não deve causar outras baixas. “É posicionamento de cada prefeito. Em entrevista à Rede Globo, três foram a favor do Consórcio (Orlando Morando, de São Bernardo; Atila Jacomussi, de Mauá; e Paulo Serra, de Santo André) e os outros três que não falaram foram presidentes da entidade e sabem da importância (José Auricchio Júnior, de São Caetano; Adler Kiko Teixeira, de Ribeirão Pires; e Gabriel Maranhão, de Rio Grande da Serra). Não acredito em efeito cascata”, finalizou.

Entrega de secretarias foi decisiva para garantir votação

A recomposição da governabilidade do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), que garantiu por tabela a aprovação da saída do município do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, foi construída com a entrega das Pastas de Transportes e Esportes para o bloco formado por DEM e PPS.

Na semana passada, José Carlos Gonçalves (PPS), que ocupou a Secretaria de Transportes até janeiro deste ano, foi reconduzido ao posto, enquanto a área de Esportes deve ter o novo titular definido na semana que vem.

No fim da sessão de ontem, os integrantes dos dois partidos, que faziam parte do G-12 (antigo bloco oposicionista), evitaram comentar a mudança de posição quanto à retirada de Diadema do grupo regional de prefeituras.

Em março, quando Lauro Michels manifestou a intenção de tirar o município do Consórcio, os vereadores do DEM Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho, e Salek Almeida, além dos três integrantes da bancada do PPS, Audair Leonel, Companheiro Sérgio Ramos e Jeocaz Coelho Machado, o Boquinha, manifestaram posicionamento contrário à medida e defenderam o Consórcio.

Para o líder da oposição na Casa, Josa Queiroz (PT), a configuração da base de situação não deve durar. “O governo expõe a própria base e não respeita os vereadores. A votação de hoje (ontem) sequer teve qualquer discussão. Sinto que a visão é a de que quanto mais rápido votar e cumprir demandas, melhor”, atacou.

Já na visão do líder de governo, Célio Boi (PSB), o projeto relativo ao Consórcio já fazia parte das discussões do Legislativo. “Não vejo a aprovação como uma vitória ou derrota de qualquer grupo. Os parlamentares vinham debatendo essa proposta há mais de 40 dias e a urgência era natural pela importância do projeto”, defendeu o socialista.

Demais prefeitos lamentam, mas rechaçam fim do grupo

Os prefeitos do Grande ABC lamentaram a decisão de Lauro Michels (PV), de Diadema, de deixar o Consórcio Intermunicipal.

Paulo Serra (PSDB), de Santo André, disse respeitar a atitude do colega, mas ressaltou que a região sai perdendo. “Eu lamento muito essa medida para saída de Diadema, a perda de um município. Vou trabalhar, inclusive, pela reversão deste processo, ainda que não no curto prazo. Não podemos perder a ideia, essa ótica de regionalismo, esse conceito não pode enfraquecer.”

José Auricchio Júnior (PSDB), de São Caetano, foi outro lamentar o fato. “Respeito a decisão do Lauro, o município tem sua autonomia. Mas é uma perda regional muito grande. O Consórcio é forte com todos os municípios integrados, com todos seus atores. Mas não adianta chorar agora. A vida segue. Acredito que ninguém sai ganhando. É jogo de perde ou perde”, avaliou o tucano, que comandou a entidade em 2009.

Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, relembrou que problemas conurbados do Grande ABC precisam ser debatidos em conjunto. “É uma grande perda, principalmente para o Consórcio. As cidades se entrelaçam. Foi uma pena.”

Outro ex-presidente do Consórcio Intermunicipal (em 2007 e em 2012), Adler Kiko Teixeira (PSB), de Ribeirão Pires, também não viu com bons olhos a saída de Diadema. “Diadema perde muito, mas a região perde também. Mas não vejo, em hipótese alguma, o esvaziamento do colegiado. Os seis municípios estão bem integrados, com ânimo em trazer avanços.”

Gabriel Maranhão (PSDB), de Rio Grande da Serra, afirmou ter visto com “tristeza” a decisão de Lauro. “Unidos somos muito mais fortes”, opinou o tucano, que foi mandatário da instituição em 2015.

Atual presidente da entidade, Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo, evitou polemizar o assunto.