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Visão global, ação local

O planeta desperdiça um terço dos alimentos que produz. E 925 milhões de pessoas (de um total de 7 bilhões)

Wilson Marini
24/10/2011 | 00:00
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O planeta desperdiça um terço dos alimentos que produz. E 925 milhões de pessoas (de um total de 7 bilhões) passam fome no mundo. Os dados são do "Estado do Mundo 2011 - Inovações que Nutrem o Planeta", livro lançado no Brasil pelo Worldwatch Institute (WWI) em parceria com o Instituto Akatu. O documento informa que a agricultura é a principal fonte de subsistência para cerca de 85% dos 3 bilhões de pessoas que integram o contingente rural em países em desenvolvimento; pelo menos 800 milhões de pessoas no mundo dependem da agricultura urbana; 8 milhões de agricultores da África irrigam suas terras usando baldes de água.
E mais: A população global, estimada hoje em 7 bilhões, poderá crescer 40% até 2050. Esse aumento populacional e o crescimento econômico significarão maior e mais premente demanda por alimentos, ração, fibras e consumo de carne. Há ainda o problema das perdas pós-colheita nos países pobres e em desenvolvimento. Em alguns produtos, a perda chega a 50% do volume da produção. Na média de calorias, o valor perdido supera o que chega à mesa.

Aquecimento global
As atividades agrícolas são responsáveis por 70% do uso de água e por 15% das emissões de gases de efeito estufa, sendo que os países em desenvolvimento respondem por 75% desse índice. A destruição de 13 milhões de hectares de floresta por ano representa 11% do total das emissões.
Os rebanhos são grandes responsáveis pela emissão de gás metano, considerado 21 vezes mais potente que o carbono na geração de efeito estufa que provoca o aquecimento global. Grandes empreendimentos pecuaristas são responsáveis por 65% a 80% do desmatamento da Amazônia. A cada ano, 400 mil a 600 mil hectares da floresta são desmatados para a plantação de lavouras como as de soja, quase sempre para alimentar porcos e aves de criação industrial, mas também para fornecer altas doses de proteína ao gado leiteiro. O gado contribui com 18% das emissões globais de gases de efeito estufa (25% a 30% do metano e óxido nitroso e 30% a 35% do dióxido de carbono).

Observar e agir
Há 28 anos os pesquisadores do WWI, sediado em Washington, produzem relatório sobre esse tema, agora em 30 idiomas. Para se ter uma noção do peso institucional dessa produção, o projeto conta com os patrocínios de Banco Itaú, Instituto Pão de Açúcar, Unilever Brasil, Bunge Brasil, Braskem, Cetrel e Caixa Econômica Federal. É um documento para ser lido por lideranças comunitárias, gestores públicos e todos os cidadãos que se interessam pelo mundo ao seu redor, não exclusivamente por ambientalistas. O futuro do planeta é um desafio econômico, político e acima de tudo da espécie humana, muito mais do que uma questão ecológica e tecnológica. E a ação terá que ser local, regional.
Claro que são necessárias grandes políticas públicas nacionais. Mas o enfrentamento dos problemas potencializados pelo crescimento populacional -- desnutrição, poluição do ar e da água, desabastecimento de alimentos, insegurança -- começa nas pequenas e valiosas ações locais, articuladas com as tendências mundiais. A visão é global, mas a ação é local.

Portal na Assembleia
Com o objetivo de impedir repasses de recursos e celebração de parcerias irregulares, além de garantir a transparência das atividades públicas, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) n. 947/2011 que cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos.
A ideia é que um "Portal da Transparência" torne públicos os atos de convênios e os repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e para municípios pelos órgãos da administração pública estadual.
Segundo Capez, entre as informações disponíveis no portal, devem estar: cadastramento prévio de proponentes; requisitos básicos para celebração de convênios ou repasses de recursos públicos; publicação de editais sobre a seleção das entidades proponentes; detalhes sobre todos os proponentes, como CNPJ, endereço, qualificação dos representantes legais e atos constitutivos de entidades; número de contrato ou termo de parceria; número do processo administrativo; valores pactuados; origem dos recursos e, caso seja parlamentar, o nome do solicitante; discriminação de itens, materiais, serviços e seus valores unitários; documentos comprobatórios, pagamentos e notas fiscais.
Para o deputado, o eleitor deve ter pleno acesso às informações que lhe garantam constatar se os agentes públicos estão trabalhando pelo bem comum, ou seja, se estão representando a população dignamente. "A própria Constituição Estadual estabelece em seu artigo 114 que a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição". Ele acha que o Portal vai proporcionar ao cidadão amplo e rápido acesso a informações que muitas vezes ficam escondidas nos meandros da burocracia.

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Deputados estaduais se mexem, para preservar a imagem do Poder Legislativo, após o escândalo deflagrado por Roque Barbiere ao denunciar a existência de colegas que "vendem" emendas no orçamento estadual. A Mesa Diretora propôs projeto de lei complementar, assinado pelas lideranças partidárias da Assembleia, que reforça a transparência das ações relacionadas à execução orçamentária, principalmente às chamadas emendas parlamentares. Na oposição, Luiz Cláudio Marcolino (PT) elogiou a medida. O também petista Edinho Silva quer ir além -- uma CPI das emendas.




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